Cresce a reação do funcionalismo paulista ao pacote de maldades enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)

Nesta terça-feira (28), está prevista uma paralisação unificada das categorias do serviço público do estado de São Paulo contra o ‘pacote de maldades’ que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende aprovar ainda este ano. Será realizado também um grande ato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a partir das 15 horas, para barrar os ataques aos serviços públicos e à população usuária. Entre as medidas, estão a privatização de empresas públicas como Sabesp, CPTM e Metrô e a diminuição no percentual de repasse para à educação.

As atividades estão sendo preparadas pelas centrais sindicais e dezenas de sindicatos representativos do funcionalismo público, como os que integram o Fórum das Seis, organizados na Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Sindicatos de categorias do setor privado também apoiam a mobilização, por entenderem que os serviços públicos atendem a toda a população. 

As seções sindicais do ANDES-SN nas universidades estaduais paulistas – Adusp SSind., Adunicamp SSind. e Adunesp SSind. – integram o Fórum das Seis e participarão do protesto. O indicativo do Fórum das Seis para as categorias nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza é de adesão e fortalecimento do dia 28, com caravanas do interior. 

“O dia 28 de novembro é um dia de lutas do funcionalismo público estadual paulista. É dia de defender a educação pública, os serviços públicos, contra as investidas do governador Tarcísio de Freitas, que visa privatizar empresas públicas como a Sabesp, o Metrô e a CPTM. Várias entidades do funcionalismo público estarão reunidas nesse dia, num grande ato em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para dizer não às investidas do governo Tarcísio”, conta Michele Schultz, 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do ANDES-SN.

A diretora do Sindicato Nacional lembra que o dia 28 de novembro é uma data de luta de todos os servidores e todas as servidoras públicas do Brasil, que estão em luta por melhores salários, condições dignas de trabalho e contra todas as tentativas privatistas e de terceirização, que têm rondado todos os serviços públicos nas três esferas: municipal, estadual e federal. 

Pacote de maldades
O Fórum das Seis alerta que a ‘boiada’ que Tarcísio de Freitas pretende aprovar afeta a todos e todas. O governo apresentou a proposta de emenda constitucional (PEC) 9/2023, que pretende alterar a Constituição paulista e reduzir os investimentos públicos em educação de 30% para 25% do orçamento estadual. De acordo com os valores de hoje, isso corresponde a até R$ 10 bilhões por ano a menos para a educação, conforme o Fórum das Seis.

Em nota, a Adusp SSind. alerta que “a retirada de recursos da Educação representa um retrocesso na garantia deste direito fundamental, que só seria justificável se houvesse impossibilidade de suprir o orçamento da Saúde por meio de outras fontes como, por exemplo, a redução das isenções e renúncias fiscais. E não é esse o caso. O financiamento das universidades é parcela do investimento em Educação. Assim, se a PEC 9/2023 for aprovada, os recursos para as universidades também serão reduzidos!”

Também de autoria do governo paulista, o projeto de lei (PL) 1.501/2023, privatiza a Sabesp. A empresa pública é responsável pelo fornecimento de água para cerca de 28,4 milhões de clientes em 375 cidades paulistas e está na mira do capital privado, que deseja abocanhar a parte que ainda pertence ao estado (50,3%).

Integra, ainda, o ‘pacote de maldades’ o projeto de lei complementar (PLC) 138/2023, que inicia a reforma administrativa no estado, começando com os cargos comissionados e de confiança. A pretexto de enxugar o total destes cargos, esta primeira parte da reforma é, na verdade, um balão de ensaio para as medidas que o governo quer impor ao conjunto do funcionalismo paulista. De acordo com o Fórum das Seis, a proposta é implantar a remuneração por “subsídio”, acabando com os direitos que o governador Tarcísio de Freitas classifica de “penduricalhos”, como os quinquênios, sextas-parte e outros, abrindo caminho para a revisão do ingresso por concurso público e da estabilidade, além de precarizar o trabalho.

Contra as demissões!
A paralisação do dia 28 também traz na pauta a luta pela readmissão dos trabalhadores metroviários perseguidos e demitidos pelo governo estadual e pela direção do Metrô, em represália à organização da categoria. As demissões configuram prática antissindical e uma grave ameaça ao legítimo direito de greve e organização sindical das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Em retaliação à mobilização dos metroviários e das metroviárias contra a privatização e terceirização, no dia 24 de outubro a empresa demitiu oito pessoas por justa causa, sua maioria dirigentes sindicais e cipistas, que são parte da linha de frente na luta conta a privatização. Entre os demitidos, estão o vice-presidente e mais três diretores do Sindicato dos Metroviários e Metroviárias de São Paulo e três cipistas. A empresa aplicou, também, suspensão de 29 dias a mais um cipista.

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