O dia 30 de agosto marca o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 2010. A data também lembra o Dia Internacional dos Presos Desaparecidos, definindo por iniciativa da Federação Latino-americana de Associações de Familiares de Presos Desaparecidos (Fedefam).
O objetivo é amplificar a luta por memória, verdade, justiça e reparação e destacar o direito das vítimas e seus familiares, e da sociedade em geral, de saber a verdade sobre as circunstâncias do desaparecimento forçado, a evolução e resultados da investigação, o destino ou paradeiro da pessoa desaparecida. Ao mesmo tempo, busca reafirmar a necessidade de implementar políticas públicas e medidas adequadas para a sua prevenção, reparação das vítimas e punição dos responsáveis, para que esta grave violação dos direitos humanos não fique impune.
O desaparecimento forçado foi definido no artigo 2 da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado como “prisão, detenção, sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade que seja obra de agentes do Estado. ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, apoio ou aquiescência do Estado, seguido da recusa em reconhecer tal privação de liberdade ou a ocultação do destino ou paradeiro da pessoa desaparecida, retirando-a da proteção de a lei”.
De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a prática generalizada ou sistemática de desaparecimento forçado constitui um crime contra a humanidade. O crime de desaparecimento forçado foi classificado pela jurisprudência internacional como crime autônomo, de caráter permanente, de natureza multiofensiva.
“Lembramos e repudiamos energicamente a prática do terrorismo de Estado, ainda presente em nossas sociedades. Lembramos que, há 50 anos, em 1973, em 27 de junho e em 11 de setembro, respectivamente, tiveram início as ditaduras fascistas no Uruguai e no Chile, que marcaram o coroamento de uma política de contra insurgência dos círculos imperialistas mais beligerantes dos EUA e o início da aplicação das políticas neoliberais”, afirma Luis Eduardo Acosta, 2º vice-presidente do ANDES-SN e encarregado de Relações Internacionais da Entidade.
Acosta ressalta que, no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade, instituída no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2012, identificou 434 mortos e desaparecidos - 191 assassinados e 243 desaparecidos - durante o período da ditadura empresarial-militar no país. “Há também 1.781 camponeses assassinados entre 1964 e 1993, conforme o levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Além deles, dezenas de trabalhadores urbanos e operários foram assassinados; centenas de indígenas brasileiros e pessoas em situação de rua também que não foram incluídos na listagem da mencionada Comissão da Verdade, que teve uma atuação relevante, porém muito reduzida”, acrescenta.
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
No Brasil, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi criada, em 1995, com o objetivo de reconhecer e encontrar os mortos e desaparecidos em razão de atividades políticas durante a ditadura empresarial-militar. Até 2019, a comissão também emitiu pareceres sobre solicitações de indenizações.
Porém, desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro enxugou o corpo técnico da comissão e arrastou os trabalhos. Logo no primeiro ano, em agosto de 2019, o ex-presidente trocou quatro dos sete membros do órgão, que acabou extinto em dezembro de 2022.
Em março deste ano, foi divulgado que um decreto para reinstalar a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) estaria pronto, aguardando assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, até o momento, a comissão não foi restituída.
“Com certeza, o ‘Bolsonarismo’ contemporâneo se nutre da prática da impunidade consagrada na saída pactuada com os mandos militares que usurparam o poder político em 1964, durante mais de 20 anos. Neste sentido, aproveitamos neste dia para juntar nossa voz junto com as vozes dos familiares dos presos, torturados e desaparecidos na reivindicação para que o governo assine o decreto de recriação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. A luta deve continuar e aprofundar levantando a perspectiva de memória, verdade, justiça e reparação”, conclui o diretor do ANDES-SN.
