“Atuar buscando maior mobilização da base, pela construção de uma ampla unidade para combater a contrarreforma da previdência, as privatizações e revogar a EC 95. Defender a livre expressão, organização e manifestação, enfrentando as medidas antidemocráticas de extrema direita: defender os direitos fundamentais dos (as) trabalhadores e trabalhadoras; os serviços e os (as) servidores (as) públicos (as), bem como o financiamento público para Educação, Pesquisa e Saúde Públicas. Para tanto, empenhar-se na construção de uma Frente Nacional Unitária, como espaço de aglutinação para essa luta, contribuindo assim para avançar na organização da classe trabalhadora”.
Este texto será o norteador da centralidade da luta e das ações do Sindicato Nacional durante o ano de 2019. Ele foi aprovado sem nenhum voto contrário e com algumas abstenções pelos docentes presentes no 38º Congresso do ANDES-SN na noite de segunda-feira (28).
Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a plenária do Tema I foi positiva. “Foi uma grande vitória do ANDES-SN. A base do sindicato se sensibilizou a construir um texto consolidado”, avaliou.
A plenária do Tema I debateu Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta. Foram apresentadas oito propostas de textos como resolução. Para Antonio, as falas, ao longo dos debates, indicavam a necessidade de unidade. “Isso nos permitiu dialogar com os propositores e avançar para um texto que, mesmo sem contemplar todas as demandas da base, foi aprovado sem nenhum voto contrário e com apenas algumas abstenções”.
Antonio argumenta que essa aprovação é uma sinalização positiva para o congresso que vai até sábado, dia 2. “Espero que essa percepção da necessidade da unidade diante da conjuntura siga se expressando no congresso”, disse o docente.
O 38º Congresso do Sindicato Nacional ocorre na Universidade Federal do Pará, em Belém, capital do estado. O evento começou na segunda-feira e vai até sábado (2/2). O tema central do 38º Congresso é “Por Democracia, Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos: em defesa do trabalho e da carreira docente, pela revogação da EC/95”.
Coordenaram os debates Mariana Trotta, Emerson Duarte, Roberto Kanitz e Cristine Hirsch. Foi aberto um tempo de 7 minutos para cada uma das contribuições sobre o Tema 1 – Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta - apresentadas no Caderno de Textos e em seu anexo.
Apresentação das contribuições
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, defendeu o texto apresentado pela diretoria do Sindicato Nacional. Para o docente, a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da república demonstra a incapacidade de dialogar com parte da classe trabalhadora. Segundo Antonio, o desafio de hoje é unidade entre diversas forças políticas para enfrentar a extrema-direita, combater a criminalização dos lutadores e lutar pela autonomia nas universidades e pela liberdade de cátedra.
O docente citou que estamos em uma crise estrutural do capitalismo, que piora a qualidade de vida dos trabalhadores. Um ponto agudo dessa crise, segundo Antonio, é o crime ambiental em Brumadinho (MG), inserido no processo de reestruturação produtiva do capital. Ele ressaltou a importância da capacidade de dialogar e de construir uma frente para além da CSP-Conlutas.
Em seguida, falou André Mayer, docente da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Ele dissertou sobre a alienação na sociedade brasileira e criticou a ideia de que seria possível conquistar melhorias de vida dentro do capitalismo.
Para André, o Sindicato Nacional tem que manter a luta especifica e imediata, mas pensar nos processos de sociabilidade do capital enquanto processos que não permitem a existência enquanto classe ou categoria. O docente reforçou a importância de se pensar em outra sociabilidade, para além do capitalismo.
Kate Lane, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Giovanni Frizzo, docente da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), foram os próximos a falar. Kate questionou como a extrema-direita apareceu como alternativa para a classe trabalhadora. Para ela, os governos de conciliação de classe não deram conta de responder as demandas dos trabalhadores, como segurança pública e desemprego.
A docente ressaltou que há um ódio instaurado no país e que é necessário não só resistir como continuar existindo. Kate afirmou que o fascismo sempre esteve presente nas favelas e que agora está institucionalizado. Ela defendeu o III Encontro Nacional de Educação (ENE) como polo aglutinador da resistência aos ataques à educação pública. Por fim, defendeu a unidade da classe não só como um discurso retórico. Giovanni Frizzo completou a intervenção afirmando que é necessário não cometer dois equívocos: o isolacionismo e as políticas de unidade abstrata.
Rodrigo Pereira, docente da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Ana Carolina Feldenheimer, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), falaram em seguida. Rodrigo afirmou que há uma rearticulação de forças conservadoras na sociedade brasileira, baseadas em uma tríade militar, neopentecostal e de setores conservadores da política. Ele ressaltou que é fundamental que entidades de classe estejam articuladas para defender direitos e para avançar em um conjunto de pautas.
Disse que a unidade não pode ser um conceito vazio, que a unidade deve seguir princípios. Afirmou necessário avançar no debate sobre a desfiliação do ANDES-SN à CSP-Conlutas por considerá-la insuficiente para construir a unidade necessária. Também rechaçou uma possível filiação à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ana Carolina ressaltou que gênero, etnia e orientação sexual são temas centrais para o próximo período.
Michele Schutz, docente da Universidade de São Paulo (USP), defendeu brevemente a contribuição de sua seção sindical para complementar o texto da diretoria. Afirmou ser necessário lutar pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, e lutar contra a precarização e terceirização do trabalho.
O próximo a falar foi Luís Mauro Magalhães, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Para ele há um fortalecimento da extrema-direita no país, enquanto a direção da esquerda está fragmentada e distanciada da classe trabalhadora. Segundo Luís, a reorganização da classe deve se iniciar na base, como uma volta à disputa ideológica de classe na base. O docente concluiu afirmando que é necessário buscar e participar de frentes unitárias com novas formas, a partir de plenárias locais e horizontais, que prezem pela unidade na base e não na direção.
Agatha Justen, da UFF, também foi ao microfone. Ela afirmou que, diante da conjuntura grave, são necessárias ações contundentes e urgentes. A docente considerou que houve avanços na articulação política, na unidade na luta e no diálogo. No entanto, afirmou que falta um plano de luta que articule a classe e sirva de viés comum. Também criticou a persistência da priorização da tática de atos que logo se esvaziam. Afirmou que é um problema estratégico a omissão deliberada do socialismo como única saída possível aos problemas vividos. Por fim, defendeu a construção de duas frentes de ação: uma ampla e democrática e outra classista e socialista.
Olinto Silveira, da Universidade Federal do Sergipe (UFS), interviu em seguida. Ele defendeu que a centralidade da luta é o combate ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Lembrou que a dívida pública consome quase metade do orçamento público e que é um mecanismo fraudulento para canalizar riquezas para o setor financeiro do capital. Encerrou lembrando que também é necessário combater a Reforma da Previdência, outra forma de desvio de recursos para o setor financeiro.
A penúltima defesa de contribuição foi conjunta, entre David Teixeira, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e Domingos Sávio da Cunha, da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat). David afirmou que o central para enfrentar o governo de extrema-direita é o combate à Reforma da Previdência. Essa luta é ponto de unidade, segundo o docente. Ressaltou a necessidade de antecipar a construção da Greve geral. Também lembrou a importância de defender os direitos democráticos. Domingos Sávio da Cunha afirmou que o governo Bolsonaro é uma agência do imperialismo. Disse que os trabalhadores estão de pé e que, além de lutar contra a Reforma da Previdência, é fundamental defender a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e combater o projeto Escola Sem Partido.
A última defesa foi feita por Alyne Sousa, do Instituto Federal do Piauí (IFPI), e por Raphael Furtado, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Aline afirmou que os governos ditos de esquerda não deram resposta aos problemas da classe e fizeram acordos com a elite e o capital. Disse que Bolsonaro foi eleito com uma pauta econômica ultraliberal e com receituário ideológico atrasado, e que a agenda colocada pelo presidente precisa de respostas duras. Raphael disse que Bolsonaro não vai resolver a crise da burguesia e que seu governo já começa desgastado. Afirmou que a unidade da luta se dará na luta contra a Reforma da Previdência. Disse que a classe trabalhadora não está derrotada e que as plenárias de 20 de fevereiro das centrais sindicais são fundamentais para construir a resistência.
Após a defesa das contribuições, teve início o debate entre os delegados e observadores presentes. Depois da votação da proposta consolidada, os delegados também aprovaram uma moção de repúdio ao crime ambiental ocorrido em Brumadinho (MG) e em solidariedade às famílias das vítimas.
