Na última sexta-feira (20), o Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro entrou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para cumprir a reintegração de posse solicitada pela reitoria, acatada pela justiça, e acabar com a ocupação estudantil. Três estudantes e o deputado federal Glauber Braga (PSol/RJ) foram detidos, retirados no ônibus do Choque de dentro da Uerj, e liberados posteriormente.
Em nota, o ANDES-SN denunciou a ação truculenta da PM/RJ e lembrou que a reintegração de posse resultou de medida judicial, criminalizadora, proposta pela Reitoria da Uerj - encabeçada por Gulnar Azevedo e Bruno Deusdará -, que “de modo irresponsável e inábil escalou as práticas de deslegitimação e violência contra o movimento estudantil, alcançando também docentes e, agora, parlamentar do campo progressista”.
“Não é possível lavar as mãos ante o ocorrido. Quem moveu o sistema de justiça é responsável direto pelas consequências da ação policial repreensível e digna de repúdio. Gulnar e Bruno, vocês escolheram o lado nesse conflito, e não foi o das (os) que lutam por direitos e uma vida digna”, repudiou a diretoria do Sindicato Nacional. Confira aqui a nota.
Entenda
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que estudantes desocupassem os espaços da Uerj até quinta-feira (19). Como a ordem não foi acatada e o movimento decidiu manter a ocupação, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes emitiu nova ordem de reintegração, com uso de força policial, além de multar quatro estudantes e um técnico-administrativo nominados pela reitoria na ação de reintegração.
Na última quinta-feira (12), a reitoria Uerj entrou com pedido de reintegração de posse no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nominando como réus quatro estudantes e um técnico-administrativo.
As e os estudantes ocupavam a reitoria da universidade desde o dia 26 de julho, em protesto contra a edição, durante o recesso, do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 38/2024, que promove mudanças nas regras para concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil, prejudicando um número significativo de alunas e alunos da Uerj. Ao longo do movimento, a ocupação estudantil estendeu-se também ao Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. As aulas na universidade estão suspensas.
Além de impor a desocupação do prédio, a juíza Luciana Lopes determinou horário e local para manifestações estudantis. “Por outro lado, deve ser preservado o direito de reivindicação devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do Prédio no período compreendido entre 22:00 e 6:00 da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da Universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da Reitoria”, escreveu na liminar.
Não ao Aeda da fome
Em vez de revogar o Aeda 38, a gestão da Uerj editou três outros atos administrativos, estabelecendo um regime de transição para os critérios de concessão de bolsas e auxílios. No entanto, as medidas não atendem às reivindicações estudantis, pois mantém a extinção do auxílio material acadêmico e deixa muitos estudantes sem acesso ao auxílio-alimentação e à Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social (BAVS).
Uma nova audiência de conciliação foi agendada para o dia 02 de outubro, com a presença da Secretaria de Planejamento do Estado, para discutir a possibilidade de aumentar os recursos da universidade.
Em 27 de agosto, o governador Cláudio Castro determinou o repasse de R$ 150 milhões de reais à Uerj, pago em duas parcelas de R$ 75 milhões, para que universidade possa cumprir os compromissos estabelecidos para o ano de 2024. Porém, mesmo com a suplementação orçamentária, a reitoria não revogou os atos atacam a assistência e permanência estudantil.
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