O ANDES-SN retoma a Campanha Nacional pela Imediata Revogação da BNC-Formação - Resolução CNE/CP 02/2019 e 01/2020, e promove, a partir de segunda-feira (16), atividades sobre o tema. A mobilização será em conjunto com as demais entidades que compõem a “Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015”.
Na próxima segunda-feira (16), às 19h, ocorrerá um debate na internet sobre o tema. A live “Pela revogação da BNC-Formação” terá transmissão no canal do Youtube e página do Facebook do Sindicato Nacional. Durante a semana, também serão realizadas visitas aos gabinetes de parlamentares para entrega do Manifesto pela Revogação da BNC-Formação. Será solicitada, ainda, uma audiência no Ministério da Educação para tratar, especificamente, desse tema.
A Frente foi criada em 30 de março de 2023 e congrega entidades nacionais, fóruns e movimentos sociais ligados à formação de professores/as e ao campo educacional como sessões sindicais, entidades estudantis, coletivos docentes, entre outros. Seu principal objetivo é a defesa da formação de professores e professoras e a retomada da Resolução CNE/CP 02/2015. Mais de 800 entidades, dentre elas o ANDES-SN, assinam manifesto da Frente, divulgado no dia 15 de maio.
“A Base Nacional Comum-Formação Inicial (Res. 2/2019) e a Base Nacional Comum-Formação Continuada (Res. 1/2020), subordinadas à Base Nacional Comum Curricular - BNCC, se referenciam na ultrapassada Pedagogia das Competências, na produção das Fundações, Institutos e empresas educacionais privadas, obedecendo às diretrizes dos organismos multilaterais. O Conselho Nacional de Educação - CNE, no lastro de uma reforma empresarial e privatista, que atende, exclusivamente, aos interesses do mercado, promove a descaracterização dos cursos de formação de professores/as”, afirma o manifesto.
Em outro trecho, o documento repudia o processo “autoritário e antidemocrático” que resultou nas Resoluções 2/2019 e 1/2020. “A aprovação açodada e irresponsável, pelo CNE, das Resoluções 2/2019 e 1/2020, atropelou o processo de implementação da Resolução CNE/CP 2/2015, revogando-a enquanto ainda se encontrava dentro do prazo estipulado para a adequação dos cursos. Essa medida se deu em processo autoritário e antidemocrático, marcado pela ausência de diálogo com as entidades nacionais do campo da formação, as instituições formadoras, as entidades representativas de professores/as e de estudantes. Nossa defesa centra-se em uma Formação de Professores/as socialmente referenciada, crítica e emancipatória”, denuncia a Frente.
Na avaliação da 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN, Clarissa Rodrigues, a Resolução 2/2019 descaracteriza os cursos de formação de professores e professoras e desvaloriza os e as profissionais, por estar ligada aos interesses dos grupos empresariais da Educação e no bojo das contrarreformas, como a do Ensino Médio. “Defendemos que as políticas de formação do magistério sejam elaboradas de forma democrática, em diálogo com as instituições formadoras e as entidades representativas da comunidade educacional. Nossa defesa centra-se em uma formação de professores e professoras socialmente referenciada, crítica e emancipatória. Queremos que o MEC discuta a formação de professoras e professores com as entidades e pessoas representativas da comunidade educacional, não com quem acha que educação é mercadoria”, reprova a diretora do Sindicato Nacional.
A luta pela revogação das Resoluções 02/2019 e a 01/2020 tem em vista os seguintes aspectos:
a) a imposição da ultrapassada Pedagogia das Competências e Habilidades que preconiza uma concepção pragmática e reducionista de formação e de docência, centrada em processos de (de)formação com ênfase na padronização, centralização e controle, ferindo os princípios da pluralidade de concepções e a autonomia didático-científica das Universidades, presente sem nossa Constituição Federal de 1988 e na Lei 9.394/96.
b) a redução do magistério a simples função de tarefeiros e instrutores, induzindo à alienação da categoria e ao expurgo da função social da escola e da formação, como a BNCC e a Reforma do Ensino médio propugnam, impossibilitando a construção de projetos formativos próprios e criativos, e esvaziando de significado a formação de crianças, adolescentes, jovens, e pessoas adultas e idosas na escola e de professores/as nos cursos de licenciatura;
c) a secundarização do processo de construção do conhecimento pedagógico e científico e sua socialização, a articulação teoria-prática e a sólida formação teórica e interdisciplinar, ferindo o necessário equilíbrio curricular. Esse modelo impõe uma distribuição de carga horária e tempo e um percurso formativo uniforme, em clara inversão epistemológica;
d) a desconsideração da autonomia das IES e de seus Colegiados de Curso na definição da concepção, sequência e ordenação dos conteúdos curriculares necessários à formação.
BNC-Formação: Revogação já! Veja aqui o Manifesto na íntegra.
