*postada em 16/03, editada para correção no texto.
O ANDES-SN participou, na terça-feira (14), de reunião com Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Representando o Sindicato Nacional, estiveram Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta da entidade, e Rosineide Freitas, 2ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, ambas da coordenação do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual.
As docentes apresentaram materiais do ANDES-SN, como a Cartilha de Combate ao Racismo e a revista Universidade e Sociedade edição especial 62, que tem como tema os 130 anos da abolição da escravatura. Também foi entregue uma carta com seis pontos, que integram o plano de lutas do GTPCEGDS, sobre os quais o Sindicato Nacional gostaria de dialogar com o MIR.
Durante a reunião, foram tratados temas como a necessidade de incidir em políticas de acompanhamento e monitoramento da implementação das leis 10.639 e 11.645 nos estados. A primeira legislação, em vigor desde 2003, estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Já a segunda, de 2008, tornou obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, porém não prevê a sua obrigatoriedade nos estabelecimentos de ensino superior para os cursos de formação de professores (licenciaturas).
Outra questão abordada com Márcia Lima foi a Lei 12990/2014, que reserva às pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. A legislação tem vigência até 2024.
Segundo Rosineide Freitas, a secretária informou que o ministério já está se movimentando para que uma proposta que seja apresentada ao Congresso Nacional antes que legislação perca validade. “Já está em elaboração uma nova legislação que dê conta da política de cotas nos concursos públicos, e que traga alguns avanços. Nesse sentido, eles [MIR] também estão olhando para as especificidades no que se refere aos concursos públicos das universidades”, contou a diretora do ANDES-SN.
Conforme a coordenadora do GTPCEGDS, um levantamento feito pelo governo sobre a aplicação da legislação no âmbito dos vários órgãos federais apontou que é nas universidades públicas onde o atendimento à reserva de vagas para pessoas negras é menos cumprido. “Isso se dá por conta das especificidades que a gente conhece, das vagas serem pulverizadas por diversos editais e não atenderem à política de cotas nos concursos públicos. Estão atentos a isso e também à necessidade de pensar algo que não fira a autonomia da universidade, mas que indique à universidade a necessidade de cumprir a política de Cotas”, completou Rosineide.
A reunião também tratou sobre a Lei de Cotas de acesso às universidades (12.711/2012). Atualmente, vários projetos tramitam no Congresso Nacional, alguns com o intuito de aprimorar a legislação, como é o caso do PL.1788/21 de autoria do deputado Bira do Pindaré, e outros de extingui-la ou mesmo de retirar o quesito racial dessa política de acesso. Também foram abordadas as comissões de heteroideintificação. “Colocamos a necessidade de uma ação interministerial, em diálogo com o MEC, para pensar a dotação orçamentária para que essas comissões aconteçam, se estruturem e que seja garantida a formação contínua de seus integrantes”, contou a diretora do ANDES-SN.
Segundo Rosineide, foi estabelecido um canal de diálogo com a Secretaria, para pensar, inclusive, a possibilidade de envolver o Ministério da Igualdade Racial em atividades do ANDES-SN, como a realização de um seminário, em conjunto com a “Campanha Nacional Fazer Valer a implementação das Leis 10639 e 11645”, para debater a implementação dessas legislações e outras políticas afirmativas.
*Foto: Lázaro Mendes/ANDES-SN
