O acordo firmado, nessa segunda-feira (27), entre o governo federal e a Proifes - entidade sem registro e que não tem legitimidade - não atende às demandas da categoria docente. A assinatura ocorreu mesmo após quase todas as assembleias de base, inclusive as que a Proifes diz representar, rejeitarem a proposta, em uma tentativa de enfraquecer a crescente greve das e dos docentes federais.
Além de não recompor as perdas salariais de mais de 90% das e dos docentes, a proposta aprofunda a desestruturação da carreira, exclui aposentados e aposentadas, não traz qualquer recomposição do orçamento das universidades federais, institutos federais e cefets e também não prevê a revogação das medidas implementadas durante o governo de Jair Bolsonaro.
No caso da recomposição salarial, em 2026, 91,8% dos e das docentes terão recomposição de 12,8% a 17,6% - o que não repõe a defasagem salarial de 22,71% acumulada desde 2016. Já o realinhamento dos steps da carreira transforma a ausência de uma carreira estruturada em mera questão remuneratória. A elevação do salário para início de carreira se dá às custas de mais uma desestruturação, que reduz o número de steps de 13 para 10.
Já excluídos e excluídas, em grande maioria, do termo que reajustou os benefícios, as e os docentes aposentados também não terão qualquer aumento da remuneração em 2024. Além disso, o acordo não contempla o reposicionamento desses e dessas docentes na carreira, aumentando as disparidades entre ativos/as e aposentados/as.
De todos os ataques que a categoria docente e a Educação Federal sofreram nos últimos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o acordo assinado pela entidade cartorial só prevê a liberação do controle de ponto eletrônico, que consta da Instrução Normativa 983/2020. Todas as outras pautas do “revogaço” foram ignoradas.
Diante desse golpe, o Comando Nacional de Greve e a diretoria do ANDES-SN reforçam que a greve docente federal continua. “A reunião de ontem foi marcada pela violência. As representações do ANDES-SN e do Sinasefe levaram suas contrapropostas, demonstrando disponibilidade para a negociação. A posição do governo foi marcada pela inflexibilidade e até deboche. Uma postura inaceitável para um governo eleito pelo esforço do campo popular. Frente à intransigência não restou ao movimento paredista outra alternativa a não ser fortalecer a greve docente. O Comando Nacional de Greve definiu construir o Dia Nacional de Lutas em 3 de junho, pela reabertura das negociações. Seguimos firmes na luta”, explicou Jorgetânia Ferreira, representante da Associação de Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu Seção Sindical) no CNG.
“O acordo assinado pela federação fantasma Proifes afronta as decisões das bases em greve do ANDES-SN - bem como da própria entidade burocrática - ao solapar as pretensões de recomposição salarial para o ano de 2024, mantido o zero como resposta do governo, como também por não tratar da recomposição orçamentária das instituições federais de ensino superior ou mesmo da revogação de normativas que retiram nossos direitos e que avançavam bem na negociação com o governo. Chegamos aonde chegamos por conta da greve, e entendemos que com nossa crescente mobilização podemos ainda mais. A assinatura do acordo não encerra nossa mobilização, que terá no dia 3 de junho uma importante data de lutas em todo o país," acrescentou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
Confira o Comunicado 52 do CNG, com relato da reunião com MGI e orientações para continuidade da greve.
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