A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern – Seção Sindical do ANDES-SN) enviou ofício à reitoria da Uern cobrando a garantia do pagamento do 13º salário e o direito a férias para as e os docentes da instituição com contrato provisório.
No mês de julho, a diretoria da Aduern SSind. foi procurada por um docente que, por ocasião do encerramento do segundo ano de seu contrato, recebeu a informação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) de que não teria mais direito ao recebimento dos valores referentes aos benefícios. Os pagamentos foram realizados apenas durante o primeiro ano do contrato.
Após a denúncia, a diretoria da seção sindical do ANDES-SN se reuniu as professoras e os professores substitutos e a assessoria jurídica da entidade. O advogado afirmou que o 13º salário e o terço de férias são direitos sociais amparados pela Constituição Federal e a reforma Trabalhista não alterou o direito a esses benefícios. Para ele, o entendimento jurídico da universidade se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de um caso concreto no qual o contrato temporário se estendeu além do tempo, mas que não há nenhuma justificativa legal para que essa posição do STF seja aplicada aos docentes da Uern e nem com tamanha celeridade. Antes da reunião, a seção sindical enviou ofício à gestão da universidade cobrando esclarecimentos, mas não obteve retorno.
Para Patrícia Barra, presidenta da Aduern SSind., a ausência de respostas à entidade que representa legalmente, com tutela constitucional, os interesses das e dos docentes aumentou ainda mais o clima de insegurança.
“Você recebe os valores no primeiro ano, mas de repente descobre que seu direito foi subtraído, logo no momento em que você mais precisava, ao final de seu contrato e após todo esforço de adaptação, desenvolvimento de novas habilidades e até de investimentos financeiros para a realização do trabalho decorrente das mudanças exigidas pelo semestre remoto. Ademais, além dos terceirizados, dividir o trabalho com colegas sem direitos trabalhistas fundamentais é desolador para todos nós que lutamos pela dignidade da pessoa humana por meio da educação”, completou.
Na última sexta-feira (23), a seção sindical cobrou novamente uma explicação da reitoria da universidade para o corte dos direitos e, ainda, solicitou que tanto o pagamento do 13º salário quanto as férias remuneradas passem a ser expressos nos novos contratos. Exigiu também que a inclusão de aditivo, aos contratos em vigência, com o referido teor.
“Esse pequeno esforço administrativo representará um importante auxílio aos nossos docentes provisórios e se constituirá num mínimo de reconhecimento aos profissionais que, sob o peso da incerteza dos contratos com tempo determinado, atendem aos anseios da universidade, especialmente nos tempos atuais onde o trabalho remoto além de desgastante, exigiu enorme esforço de adaptação e até de investimentos financeiros, além do resguardo da dignidade de trabalhadores e trabalhadoras pela garantia de direito sociais básicos”, diz um trecho do ofício.
*com informações da Aduern SSind e foto da Uern
