O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria financeira para examinar as estimativas contábeis do exercício de 2020 referentes ao passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União (RPPS), do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Passivo atuarial é o valor necessário para pagar todos os benefícios, ou o déficit atuarial estimado de cada um dos três regimes de natureza previdenciária fiscalizados, que totalizaram cerca de R$ 1,86 trilhão. Ele mostra, portanto, a necessidade de financiamento no longo prazo por parte da União para cobertura desses compromissos.
O trabalho constatou a superavaliação de R$ 49,2 bilhões do passivo do RPPS, ou seja, um aumento expressivo do valor que deve ser reservado para pagamento dos benefícios dos servidores. Já em relação à Previdência dos Militares, foi observada uma subavaliação total de cerca de R$ 52,7 bilhões do passivo do SPSMFA e subavaliação de R$ 7,2 bilhões do passivo registrado na conta Provisão de Pensões Militares do SPSMFA.
A auditoria encontrou ainda distorções de valor no Demonstrativo da Projeção Atuarial do RGPS, consideradas relevantes no caso das provisões previdenciárias e da provisão de benefícios para militares. Também foram constatadas distorções de divulgação que afetam o entendimento das estimativas contábeis pelos usuários e deficiências de controle interno que expõem as provisões a risco significativo de inexatidão.
O processo foi apreciado em plenário pelos ministros do Tribunal de Contas da União no dia 23 de junho e divulgado no último dia 26. O TCU fez recomendações ao Ministério da Economia e ao Ministério da Defesa para a melhoria dos processos.
Em decorrência dessa auditoria, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados convocou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a prestar esclarecimentos sobre o déficit previdenciário dos servidores civis e militares.
A audiência pública deveria ocorrer nessa quarta-feira (30), mas foi adiada para 7 de julho, às 9 horas, pois Guedes argumentou que não poderia comparecer porque, no mesmo horário, haveria o julgamento das contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, referentes ao exercício de 2020, no TCU.
Com informações do site do TCU e da Agência Câmara de Notícias
