Representantes do Comando Nacional de Greve (CNG) e da diretoria do ANDES-SN participaram, nesta quinta-feira (20), de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Deputados, com tema “A greve da Educação Pública Federal”. Integrantes do CNG da Fasubra e do Sinasefe também estiveram presentes.
A greve do ANDES-SN nas Instituições Federais de Ensino (IFE) iniciou em 15 de abril e conta com a adesão de docentes de 62 instituições. Após um longo processo de pressão pela reabertura de negociações com o governo federal, os ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), apresentaram propostas em reunião realizada no último dia 14, que foram submetidas à avaliação das assembleias. A rodada de discussões e deliberações nas bases ocorre até esta sexta-feira (21). Os resultados serão sistematizados e avaliados pelo CNG do ANDES-SN até o dia 23.
Em sua fala, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, ressaltou os saldos positivos, até o momento, da greve da Educação Federal tanto para a categoria docente quanto para toda a classe trabalhadora. “Essas greves são extremamente significativas e já vitoriosas. É impossível fazer qualquer espécie de avaliação ou caracterização desses meses de luta que vimos travando, não só contra as políticas do governo federal, mas contra, da mesma forma, a atuação do Capital sobre as nossas vidas, sobre as nossas existências, sem reconhecer o que foram os saldos políticos e também materiais à nossa categoria e à nossa classe. E é impossível olharmos, pura e tão somente, para os rebatimentos imediatos à nossa categoria que já foram significativos enquanto resultados dessa greve, mas também ao conjunto dos servidores públicos federais, ao conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso país”, afirmou.
Em comunicado encaminhado às bases, o CNG do ANDES-SN pontuou várias conquistas do movimento grevista, como a Recomposição parcial do orçamento das instituições federais; a garantia de 5600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas; a implementação do reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes; a instalação da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC; a elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026; a elevação de steps de 4% para 5% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII-I, que passa de 5% para 6% até 2026); a elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT); a proposta de revisão da IN nº 66/2022; a revogação da Portaria nº 983/2020; a isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior, no que tange ao controle de frequência, com a alteração do decreto nº 1590/1996; a suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisão que conferiram o RSC para aposentado(a)s; e a retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC.
O CNG também destaca alguns avanço políticos, como a ampliação da mobilização, da sindicalização nas seções sindicais do ANDES-SN, a adesão de comandos locais de greve da base da Proifes ao ao CNG do ANDES-SN; a deslegitimação dessa entidade fantoche; e a formação de uma nova geração de militantes, que legitimam o ANDES-SN como seu representante sindical. Leia aqui o Comunicado 85.
Durante sua participação, Seferian denunciou também a postura do governo federal durante as negociações, que chegou a firmar um acordo com seu braço sindical, Proifes, na tentativa de encerrar o movimento paredista. O acordo foi suspenso, dois dias após a assinatura, pela Justiça Federal, devido a ilegitimidade da dita federação para representar toda a categoria docente, uma vez que entidades da sua própria base já tinham rejeitado a proposta então apresentada.
“O governo federal não agiu apenas de forma desrespeitosa. Não agiu apenas de forma deselegante, não agiu apenas com uma forma desdenhosa com o movimento docente e de técnicos e técnicas administrativos em educação. Agiu enquanto artífice dos interesses do Capital, da sua forma mais direta e imediata. Não estamos hoje diante de um governo de conciliação de classes. Estamos diante de um governo de coalizão que, sobretudo, atende os interesses do rentismo e do capital financeiro e que tem nas suas práticas antidemocráticas com o movimento sindical, antissindicais em essência, uma das características fundamentais”, criticou.
A audiência teve participação interativa, com possibilidade de envio de perguntas do público que acompanhava pela internet. Uma das questões respondida por Seferian foi referente ao reajuste constitucional da remuneração do funcionalismo público, prevista na Constituição Federal. “Está previsto no artigo 37 da Constituição. E é por essa razão que ninguém corta ponto das e dos grevistas da Educação Federal. Nós estamos fazendo uma greve contra, não só uma ilegalidade, mas também uma inconstitucionalidade do governo federal, que, nesse ano, congela os nossos salários e não traz a recomposição devida das nossas perdas. Existe, na argumentação do governo, uma série de limites financeiros e orçamentários para responder de forma mais satisfatória às demandas do movimento dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação, mas isso tem responsabilidade. E responsabilidade por parte daqueles que requentaram as políticas construídas desde o golpe de 2016, sobretudo a política de Teto dos Gastos Sociais, e criaram esse novo arcabouço fiscal”, lembrou o presidente do ANDES-SN.
Assista a íntegra da Audiência:
