*Publicado em 17/04/2023
Na última sexta-feira (12), ocorreu o III Seminário Estadual Não à Lei Geral das Universidades (LGU), em Cascavel (PR). Organizado pelo ANDES-SN, por meio da Regional Sul, em conjunto com o Comando Sindical Docente e sediado pela Associação dos Docentes da Unioste (Adunioeste - Seção Sindical do ANDES-SN), o evento analisou os efeitos da LGU sobre a autonomia universitária, o trabalho docente e o risco de fechamento de cursos nas universidades estaduais paranaenses.
Docentes das sete universidades estaduais participaram do Seminário, que promoveu debates sobre temas como inconstitucionalidade e orçamento, impactos acadêmicos e política docente. Após os debates, as e os participantes se dividiram em grupos de trabalho para construir coletivamente propostas para enfrentar os desafios impostos pela LGU.
Uma plenária final foi realizada para apresentar e discutir os resultados dos grupos de trabalho. Diversas ações foram deliberadas, incluindo a reafirmação da importância do debate sobre autonomia, a demanda por financiamento integral das universidades pelo governo, a defesa do autogoverno das instituições, entre outras medidas. Também foram sugeridas estratégias de mobilização para a revogação ou invalidação da LGU, bem como a defesa de sistemas autônomos de gestão financeira, de pessoal e de compras nas universidades.
O Seminário reuniu 150 pessoas, incluindo representantes de entidades acadêmicas, sindicatos e da comunidade acadêmica em geral, evidenciando a preocupação e o engajamento na defesa da autonomia e da qualidade do ensino superior público no estado do Paraná.
LGU
Desde a primeira versão da LGU, as seções sindicais do ANDES-SN, que representam as e os docentes das sete universidades estaduais do Paraná, se posicionaram contra essa Lei que viola a autonomia universitária. Sob pretexto de estabelecer “parâmetros” únicos em relação ao número de docentes e verbas de custeio, a LGU reduz o quantitativo de docentes efetivos, retirando centenas de vagas do sistema, precarizando o trabalho e ameaçando as condições de funcionamento das instituições de ensino.
Após idas e vindas do projeto, que enfrentou forte pressão por parte da comunidade acadêmica, o governo estadual enviou uma nova versão do projeto à Assembleia Legislativa em 2021. Esta nova versão foi aprovada às vésperas do recesso parlamentar de final de ano, sem debate e em meio a protestos contra a LGU e em defesa das universidades.
O ANDES-SN protocolou uma manifestação contrapondo os argumentos do governo do Paraná e reafirmando a defesa da inconstitucionalidade da Lei Geral das Universidades (LGU) do estado. Essa atuação foi realizada através da Assessoria Jurídica da Regional Sul, no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por parlamentares paranaenses em novembro de 2022.
O Sindicato Nacional foi admitido como "amicus curiae" e parte interessada no processo, manifestando-se nas diferentes etapas da tramitação.
Com informações da Adunioste SSind.
