publicada em 12 de dezembro.
Desde o anúncio da proposta da empresa, em 2010, o ANDES-SN tem se posicionado contrário ao modelo privatista e que fere a autonomia universitária dos HUs
Numa reunião realizada pela internet, comandada pelo reitor Roberto Medronho, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aprovou nessa segunda-feira (11), em votação secreta, a adesão da UFRJ à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Foram 35 votos favoráveis e 13 contrários.
“Infelizmente, hoje nós tivemos uma reunião do Consuni remota, com uma votação secreta, em que não podíamos sequer ter acesso à posição dos representantes da comunidade acadêmica”, lamenta Claudia Piccinini, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.
Desde 2012, a comunidade acadêmica da UFRJ lutava contra a entrega da gestão dos hospitais da instituição para a empresa. “[Foram] várias tentativas de negociação, de debate, de proposição de alternativas por parte do sindicato de técnicos (Sintufrj), do DCE e do próprio ANDES Sindicato Nacional, que buscaram privilegiar o debate, para que realmente a comunidade acadêmica em sua totalidade, ou pelo menos na sua grande maioria, pudesse compreender o que significa esse processo de privatização por dentro da universidade e que tem várias implicações”, lembra Piccinini.
A proposta aprovada pelo Consuni da UFRJ ataca a autonomia da universidade, desestrutura o complexo hospitalar de nove unidades, terceiriza a gestão do comando de unidades de saúde, institui diferentes formas de contratação nos hospitais e subordina a UFRJ às diretrizes da empresa, entre outros problemas, já identificados em outras universidades que firmaram contrato com a empresa.
O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, também critica a votação do Consuni da UFRJ, que se deu, na sua avaliação, através de um processo de deliberação radicalmente antidemocrático. “Essa é uma notícia lamentável em muitos sentidos. O primeiro deles é que a aprovação, pelo Conselho Universitário do contrato da UFRJ com a Ebserh, aprofunda o que é a marca de desdemocratização da Universidade. E isso passa pelo que a Ebserh representa não só a título de privatização da coisa pública, dos hospitais universitários públicos no nosso país, tendo em conta o que é a inoculação de formas de organização e contratação da força de trabalho tipicamente privadas, rompendo com o que é a importante conquista dos trabalhadores e das trabalhadoras do regime jurídico único para o trabalho no serviço público, proporcionando, não só a contratação celetista, mas terceirizações e quarteirizações. E também alcança uma lógica gerencialista para lidar com tais hospitais, uma afronta à autonomia universitária, que passa a ter uma fissura, com a participação dessa empresa pública no âmbito das universidades, entre outras tantas marcas”, pontua o presidente do Sindicato Nacional.
“Você vai ter um corpo funcional extremamente distinto e formas de exploração do trabalho extremamente distintas, por exemplo, o que se ataca a unidade da luta política. A consolidação de um projeto de saúde pública dentro da universidade se verá esfacelada, com certeza. A história já nos mostra isso quando analisamos os relatórios, as publicações, as teses de doutorado e de mestrado que nós temos sobre os hospitais contratualizados da Ebserh”, acrescenta Piccinini. Para a diretora, essa adesão representa a consolidação do processo de privatização, uma perda de qualidade no serviço público e mais um avanço no ataque aos serviços públicos e também aos prestadores desses serviços.
Seferian lamenta, ainda, a participação de alguns segmentos, inclusive docentes, no apoio e promoção de inserção da lógica privatista dentro das universidades. "Propagandearam uma série de benesses que poderiam vir ao sucumbir à Ebserh, esse que era o último bastião de resistência à essa ofensiva promovida pelos governos de conciliação de classe ante a coisa pública universitária, como um meio de conferir eficiência ao trabalho empreendido nesses hospitais [já geridos pela empresa], percebendo que nenhum benefício supostamente anunciado é realmente defensável, ante a precarização das formas de contratação dos trabalhadores e trabalhadoras do hospital”, critica.
A 1ª vice-presidenta da Regional RJ do ANDES-SN pondera que a entrega dos hospitais universitários para a Ebserh não resolve o problema central que é a retirada do financiamento público para as universidades públicas e para os hospitais universitários. “Não há no orçamento uma previsão substancial para que a Ebserh possa cumprir com suas pretensas promessas”, observa.
“Outro elemento importante é que o contrato entre a Ebserh e a UFRJ não foi publicizado de forma democrática com seus anexos. A reitoria não entregou os anexos relativos aos pareceres e ao contrato. É um tiro no escuro. O Consuni está assinado um papel em branco, sem que possa inclusive ter um debate mais sistemático desse contrato. O que significa 20 anos, por que não 10 anos? Por que não 5 anos com monitoramento do contrato e depois uma extensão desse contrato”, questiona Claudia. E acrescenta: “São coisas que eu espero que a reitoria tenha bom senso e volte atrás e faça um debate, principalmente, do texto desse contrato com toda a comunidade acadêmica”.
Luta contra a Ebserh continua
A Ebserh é uma empresa pública de direito privado criada em 2011, para supostamente gerir e administrar os hospitais universitários (HUs). Desde o anúncio da proposta da empresa, em 2010, o ANDES-SN tem se posicionado contrário ao modelo privatista e que fere a autonomia universitária dos HUs.
Para o sindicato, além de não trazer novos recursos orçamentários, o contrato com a Empresa agrava os problemas dos hospitais universitários, consolidando a terceirização, a privatização e os ataques à autonomia universitária, além das denúncias de assédio moral, intimidação e retaliação de trabalhadores e do uso político da empresa.
Gustavo Seferian ressalta que o Sindicato Nacional seguirá, como tem feito ao longo da sua história, na defesa intransigente da universidade e da saúde públicas e da autonomia universitária e no combate à gestão privatista dos hospitais universitários.
“O reconhecer a licitude ou a ilicitude da decisão que veio a ser tomada é um primeiro passo. Uma decisão que se dá de forma precária, em condições profundamente antidemocráticas, tem que ser objeto dessa nossa avaliação, haja vista que, deliberadamente, diante do que foram as vozes do reitor da universidade, a realização dessa sessão virtual visou impedir a participação da comunidade universitária no curso dessa discussão e dessa deliberação”, afirma.
“Essa é uma derrota promovida pelo campo privatista, que tem endosso de parcelas do professorado, o que é assustador, volto a dizer, mas é uma derrota passível sim de reversão. Não fosse desse modo, e nós entendêssemos que qualquer decisão política é inexorável, por certo a gente não teria promovido todas as conquistas históricas que, por décadas, esse Sindicato Nacional pode encampar e construir”, acrescenta Seferian.
“Não nos calaremos, eu acho que isso é fundamental, inclusive apontando as contradições existentes nos defensores da Ebserh”, conclui o presidente do Sindicato Nacional.
