Os deputados estaduais do Paraná analisam nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que prevê redução de repasses do governo para a Paranaprevidência, que é o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores paranaenses. Na última quarta (16), o projeto foi aprovado em primeiro turno de votação 37 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção.
Segundo o Fórum das Entidades Sindicais (FES), o governo pretende deixar de pagar, aproximadamente, R$ 15 bilhões. O novo “Plano de Custeio e Financiamento” apresentado no Projeto de Lei (PL) 189/2021, de autoria do Executivo, traz duas alterações importantes que redundam em retirada de aportes do governo para os fundos da Paranaprevidência. Na primeira, o governo economiza R$ 1,4 bilhão, ao alterar a contribuição progressiva e na segunda deixaria de pagar R$ 13,7 bilhões ao reduzir a contribuição suplementar, informou o Fórum.
“O governo quer se beneficiar de um superávit gerado pela reforma da previdência que onerou servidoras e servidores públicos, aumentando o desconto da contribuição de 11% para 14%. Isso na prática foi uma redução de salário. Agora, ao perceber que os fundos da Paranaprevidência vão ter superávit, o governo quer deixar de pagar o que é de sua responsabilidade”, apontou José Maria Marques, da coordenação do FES e membro do Conselho da Paranaprevidência.
Desde o início das discussões sobre o tema, o governo se recusa a dialogar com as e os servidores ou suas representações sindicais. “Essa proposta sequer passou pelo Conselho de Administração da Paranaprevidência. Na Assembleia, o projeto tramita em regime de urgência, o popular ‘tratoraço’”, criticou Marques. As servidoras e os servidores públicos têm realizado manifestações em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para protestar contra o PL.
Emendas
Após a aprovação do projeto em primeiro turno, o texto foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu emendas, apresentadas por parlamentares da oposição com intermédio do Fórum. Uma das emendas propõe retornar o desconto em folha de 14% para 11% beneficiando também as e os servidores. “Se são os servidores que estão proporcionando o superávit, nada mais racional do que distribuir esses recursos, desonerando também o funcionalismo público”, aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.
* com informações e imagem do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná
