A Diretoria e o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN encaminharam ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nessa quinta-feira (23), criticando os recentes ultimatos do governo federal para encerrar o processo de negociação com a categoria docente, em greve desde 15 de abril. Em mensagens às entidades do setor da Educação, o MGI reforçou que a reunião, convocada para a próxima segunda-feira (27), será somente para assinatura do Termo de Acordo, não abrindo margem para continuidade de negociação.
Também nessa quinta-feira (23), as e os docentes e demais servidores da Educação Federal distribuíram carta aos e às parlamentares, com atualização da conjuntura da greve e pedindo apoio para intercederem junto ao governo pela manutenção da mesa de negociação. Na carta, destacam que, apesar da disposição das servidoras e dos servidores da Educação em negociar, o governo vem apresentando propostas bem aquém do que pleiteado pelas categorias.
“Mesmo diante de uma grande greve nacional, com 59 IFEs em greve, com forte mobilização local e nacional, como visto nos atos de 21 e 22 de maio, o governo tem apresentado o ultimato que dia 27 próximo será o último dia para assinarmos a proposta e que as negociações serão encerradas, desconsiderando o nosso processo de consulta às bases”, criticam no documento.
Governo chantageia docentes por e-mail
A última reunião da Mesa de Negociação com as e os docentes foi realizada no dia 15 de maio. Na terça-feira (21), aconteceu o encontro com os técnicos e técnicas da educação, também em greve. Nesse período, a Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET/SRT/MGI) enviou dois e-mails às entidades, com caráter autoritário e com o claro objetivo de acabar com a greve, por meio da interrupção unilateral das negociações por parte do governo, caso a proposta apresentada não seja aceita.
O ANDES-SN vem tentando, desde janeiro de 2023, estabelecer diálogo e a negociação de um conjunto de pautas, que impactam a carreira e condições de trabalho das e dos docentes e o futuro das Universidades, Institutos Federais e Cefets. “Em 15/05/2024, foi feita uma proposta pelos responsáveis da negociação por parte do MGI, mas até o momento não recebemos a minuta do termo o que prejudica gravemente a avaliação dos termos da proposta por parte da categoria, e também seguimos sem respostas formais sobre a contraproposta protocolada no dia 13/05/2024, bem como algumas pautas já protocoladas e públicas”, esclarece no ofício.
O Sindicato Nacional reforça que assumiu o compromisso, na mesa do dia 15 de maio, de levar a proposta apresentada para assembleias de base, para que a categoria possa se manifestar sobre a proposta apresentada, mesmo na ausência das respostas formais do MGI, e apontar os rumos da negociação. “Por isso, solicitamos a continuidade das negociações no dia 27, para que possamos apresentar o resultado da avaliação das assembleias de base da nossa categoria, para construirmos da forma mais célere possível uma proposição conjunta que busque chegar a um acordo para avançar na defesa da Educação Pública, da Ciência, Tecnologia do nosso país e, por consequência, da valorização daqueles e daquelas que a constroem no cotidiano das comunidades universitárias”, diz no ofício.
Entidade sem registro sindical tem interesse em assinar acordo
Também na mesa do dia 15 de maio, uma fala do secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, chamou a atenção dos representantes das e dos docentes em greve e deu a entender que o governo “assinaria com qualquer um” que aceitasse a proposta. Na avaliação das e dos docentes, trata-se da Proifes - entidade cartorial que não tem legitimidade e nem representatividade legal para tanto. Apenas três entidades sindicais representam as categorias docentes, técnicas e técnicos administrativos em educação: ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe. Esta entidade, braço sindical do governo, atua desde 2003, unicamente, para dividir a unidade da educação federal.
Apesar de decisão judicial que proíbe a entidade cartorial de representar docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) em mesas de negociação, a Proifes está se mobilizando e pressionando sua base minoritária para aceitar o acordo de 0% de reajuste para este ano e buscar justificar a assinatura do acordo com o governo no próximo dia 27, o que representa o rompimento do processo de negociação. Vale lembrar que no dia 30 de abril, a entidade cartorial protocolou uma contraproposta sem consultar a base dos seus sindicatos federados e sem submeter a uma única assembleia. Se o governo assinar um acordo na segunda-feira (27) com Proifes, a entidade cartorial sem representação legal e frágil politicamente, será um golpe contra o movimento paredista da Educação.
