O presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura e Pecuária a identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas e quilombolas. As mudanças estão contidas na Medida Provisória 870/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (1º), que traz uma série de mudanças no âmbito administrativo.
A MP será submetida ao Congresso, mas já tem força de lei. Até então, no caso dos indígenas, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). Já a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas, era de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A nova ministra da pasta da Agricultura é a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que presidia a Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso.
“Essas ações curvam os direitos inalienáveis das populações indígenas e quilombolas ao crivo do agronegócio, do grande capital, estimulado pelo meio ruralista que ataca direitos, provoca mortes e impactos ambientais. O ANDES-SN lamenta e vê com bastante preocupação que a primeira medida legal do governo recém-empossado traz profundas mudanças no aparato federal, no reagrupamento de órgãos e acentuando a retirada de direitos e piorando as condições de vida de populações que o sindicato defende há muito tempo”, disse Josevaldo Cunha, 1º vice-presidente da Regional Nordeste II e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN.
Outra mudança, a Funai passa do Ministério da Justiça para o Ministério de Direitos Humanos e Família, comandado por Damares Alves. Na mesma medida provisória, Bolsonaro repassa ao Ministério da Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro, até então sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
“O Sindicato Nacional se aliará às organizações, às entidades e aos movimentos que certamente irão, diante da política e das questões constitucionais, tentar reverter esses inaceitáveis ataques proferidos por Jair Bolsonaro”, afirmou o diretor do ANDES-SN.
*foto: Guilherme Cavalli / Cimi
