Circular nº 279/2023
Brasília(DF), 22 de agosto de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Mesa Nacional de Negociação Permanente – informações gerais sobre funcionamento, índices de recomposição salarial e documentos do DIEESE para subsidiar os debates
Companheiro(a)s,
Como é do conhecimento de todos/todas:
1. A assinatura do Termo de Acordo nº 1/2023, entre o governo federal e a bancada sindical representativa de entidades nacionais do serviço público federal e centrais sindicais, no dia 24 de março de 2023, garantiu o reajuste emergencial de 9% ( nove por cento) que incidiu sobre a estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos de servidore(a)s federais civis e reajustou o valor do auxilio alimentação em R$ 200,00 ( duzentos reais). Além disso, indicou que até o mês de maio de 2023, o governo federal encaminharia a proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e um calendário de negociação dos demais itens da pauta de reivindicação do(a)s servidore(a)s público(a)s federais;
2. A estrutura da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi apresentada, debatida e aprovada pela bancada sindical e o governo, cujo protocolo de funcionalmente foi estabelecido por meio da portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023 (recomenda-se a leitura do documento);
3. O protocolo acima referido, apresenta uma organização em que a MNNP funcionará a partir da seguinte estrutura:
A) MESA CENTRAL - na qual serão debatidas as reivindicações gerais referentes ao funcionalismo público federal, de natureza econômica (recomposição salarial e equiparação dos benefícios assistenciais com os demais poderes da União) e não econômica (como a revogação das medidas legais-normativas prejudiciais à(o)s servidore(a)s público(a)s) que tenham sido construídas de forma consensual pela bancada sindical;
B) MESAS ESPECÍFICA E TEMPORÁRIA – cuja competência será negociar as pautas especificas apresentadas pela bancada sindical representativa de carreiras que possuam impacto orçamentário;
C) MESA SETORIAL - que tratará de reivindicações isentas de impacto orçamentário que tenham sido apresentadas pelas bancadas sindicais.
4. Com base nessa estrutura e protocolo de funcionamento, no dia 11 de julho de 2023 foi apresentada uma pauta de reivindicação pelo FONASEFE/FONACATE e CENTRAIS SINDICAIS na qual consta uma proposta de recomposição salarial e equiparação de benefícios e reivindicações referentes ao que vem sendo chamado “revogaço” (Oficio S/N 2023 Fonasefe/fonacate/ Centrais Sindicais já enviada a todas as seções sindicais – recomenda-se a leitura);
5. No documento acima mencionado, a parte econômica referente à recomposição salarial apresenta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA) como o índice inflacionário a ser considerado para a recomposição salarial, haja vista ser este índice utilizado na projeção da inflação no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLDO) e também porque o mesmo utiliza como referência para mediar a variação da inflação uma cesta de produtos e serviços consumidos por pessoas cuja renda salarial varia de 1 a 40 salário mínimos. Esta faixa de renda contempla de forma mais ampla o funcionalismo público federal do que o Índice Nacional de Preço ao Consumidor ( INPC) que trabalha com uma cesta básica para pessoas com renda de 1 a 5 salários mínimos;
6. A NOTA TÉCNICA do DIEESE, solicitada pelo ANDES-SN para subsidiar a discussão do item anterior, trata em sua primeira parte da aplicabilidade dos dois índices (INPC e IPCA) na medição da inflação em dado período de tempo. Traz também a inflação acumulada, com base nos dois índices inflacionários do IBGE ( INPC e IPCA). Recomenda-se a leitura desta Nota Técnica que segue anexa (Anexo I);
7. Ainda no que se refere a parte econômica, o período de tempo considerado pela bancada sindical (FONASEFE/FONACATE e CENTRAIS SINDICAIS) para o cálculo das perdas históricas do funcionalismo foi o período de 1 de julho de 2010 a junho de 2023. Nesse intervalo, os cálculos das perdas salariais elaborado, usando o IPCA indicou uma perda inflacionaria de 114,08%. Ao serem abatidos os reajustes obtidos pelos diversos setores do funcionalismo público federal, ao longo deste período, identificou-se que um bloco de órgãos ainda permanece com uma perda de 53,17% ( Bloco 1) e outro com uma perda de 39,92% ( Bloco 2).
8. Com base no estudo preliminar do DIEESE expresso na nota técnica solicitada pelo ANDES -SN, o(a)s docentes da base do ANDES-SN, tiveram perdas salariais cuja variação fica mais próxima ao Bloco 2, por isso, considera-se que nossa categoria compõe o Bloco 2. A segunda parte da Nota Técnica do DIEESE (Anexo I) subsidiará esta compreensão. Recomenda-se, também, a utilização da calculadora eletrônica disponível na página do ANDES SN para que a categoria tenha uma melhor compreensão dessa perda a partir de sua própria realidade; (https://www.dieese.org.br/calculadoraandes/);
9. É importante esclarecer que na negociação ocorrida em março de 2023, o intervalo de tempo utilizado pela bancada sindical, considerou apenas o período do governo Bolsonaro, cuja inflação correspondeu a 27%. Porém, nos documentos que as entidades acataram a proposta de reajuste emergencial de 9% (Carta nº 078/2023, de 20 de março de 2023 do ANDES-SN, encaminhada ao governo e enviada a todas as Seções Sindicais), já foi apontado que as negociações posteriores deveriam considerar as perdas históricas e não apenas as perdas do período recente do governo Bolsonaro. Portanto, o período considerado nesta negociação, que versa sobre a campanha salarial de 2024 foi estendido para abranger de julho de 2010 a junho de 2023;
10. Ressalta-se que o processo de negociação com o governo federal pressupõe considerar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e o Plano Plurianual (PPA), além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, considerando a reunião do setor das federais ocorrida nos dias 19 e 20 de agosto, anexamos , um extrato do PLDO solicitado ao DIEESE (Anexo II), que poderá subsidiar a compreensão sobre o mesmo nos aspectos pertinentes ao planejamento de despesas que poderão ter implicação no processo de negociação com o(a)s servidore(a)s público(a)s federais;
11. Finalmente, informamos que uma nova nota técnica com estudos mais aprofundados está sendo solicitada ao DIEESE.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 278/2023
Brasília (DF), 22 de agosto de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
A partir dos debates e acúmulos coletivos realizados na reunião do Setor das IFES, que ocorreu entre os dias 19 e 20 de agosto, em Brasília, as seções sindicais presentes, conjuntamente com a diretoria, propõe os seguintes encaminhamentos:
A partir das nossas deliberações que nos orientam a construção de unidade no âmbito das lutas do(a)s servidore(a)s público(a)s:
- Envio de documento com a síntese global do processo das mesas de negociação e Nota Técnica do DIEESE;
- Elaborar material específico com a cronologia das atividades da Mesa Permanente para uso nas redes sociais do ANDES-SN e das seções sindicais, bem como das perdas coletivas da categoria;
- Reforçar a proposta construída em unidade com o FONASEFE:
a) Realização de jornada de luta com diferentes formas de mobilização que possa ser feita na base no período de 28 a 31/08, com paralisação no dia 30 de agosto com ato em Brasília, jogando peso para trazer a base para Brasília;
b) Paralisação e Mobilização com Ato em Brasília, dia 30/08/2023: Encontro 9h no Espaço de servidor e passeata para a Praça dos Três Poderes;
c) Contribuir com um fundo financeiro para ajudar os SPF do entorno de Brasília a participar do ato do dia 30/08/2024;
d) Realizar assembleias emergenciais no dia 25 de agosto considerando a resposta ou não do governo sobre a pauta remuneratória;
e) Realização de reunião do Setor das Ifes no dia 27 de agosto de forma presencial, em Brasília, para pautar a resposta ou não do governo sobre a pauta remuneratória e a paralisação no dia 30 de agosto.
Nesta semana de luta de 28 a 31/08
- Realizar Visita aos gabinetes do(a)s deputado(a)s;
- Solicitar uma Audiência com Ministro da Educação;
- Chamado da Comissão Nacional de Mobilização para as mobilizações nacionais com seis participantes;
- Plenária nacional do FONASEFE e FONACATE e centrais nesta semana com mobilização da base;
- Realizar ações locais nas unidades e campis nas Universidades, nos Institutos e nos CEFET;
- Reforço da luta contra qualquer política do teto de gastos sociais, como a Emenda Constitucional 95 e o arcabouço fiscal;
- Intensificar a comunicação do ANDES-SN com informações da Campanha Salarial com materiais específicos (folder, cartazes e card).
Questões mais gerais no marco da campanha salarial 2024
- Fortalecer os fóruns estaduais em defesa dos serviços públicos;
- No marco da campanha salarial de 2024 reforçar a luta pela democracia, que neste exato momento se materializa na defesa dos serviços públicos e dos salários e contra os tetos de gastos sociais e a PEC 32 que se pretende aprovar forçadamente contra a vontade popular;
- Ações de mobilização em Brasília durante as mesas de negociação;
- Reforçar a luta pela paridade entre ativos e aposentados;
- Reenquadramento dos aposentados;
RECOMENDAÇÃO:
- Possibilidade de construção de um Dossiê nacional sobre a situação das IFES, sobre às condições de trabalho e os impactos orçamentários;
- Que o GT carreira nacional acompanhe este processo de negociação e intervenções nas Mesas específicas de debate da carreira.
- Acompanhar o andamento do PL que trata sobre isenção de imposto para trabalhadores da educação;
- Solicitar que as seções que fizeram estudos sobre recomposição salarial enviem para a secretaria nacional;
- Reforçar uma luta por uma política tributária que aponte para impostos progressivos e taxação das grandes fortunas e que valorize as necessidades da classe trabalhadora;
- Reforçar as lutas por uma política monetária com redução das taxas de juros, de modo a não prejudicar a classe trabalhadora;
- Reforçar a luta pela denúncia e responsabilização de Bolsonaro.
Além das questões relativas à Campanha Salarial de 2024, aproveitamos para indicar o fortalecimento da construção do dia 24 de agosto como o Dia Nacional de Luta dos Movimentos Negros pelo Fim da Violência Racista da Polícia.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 277/2023
Brasília (DF), 21 de agosto de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Temos o prazer de convocar a Reunião do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-racial, Gênero, Diversidade Sexual (GTPCEGDS) conforme o que segue:
Data: 22 e 23 de setembro de 2023 (sexta e sábado)
Horário: Início: sexta 16h. Término: sábado, 17h.
Local: Sede do ANDES-SN (auditório, 3º andar)
Pauta:
1. Painel: "Luta por Justiça Reprodutiva e a defesa da legalização do aborto no Brasil”;
2. Informes;
3. Organização do III Seminário Integrado do GTPCEGDS;
4. I Seminário Nacional sobre abolicionismos penais;
5. Nossa base é diversa, mas não dispersa: construção de metodologia para pesquisa da constituição da base do ANDES-SN;
6. Atualização da Cartilha de Combate ao Racismo;
7. Outros assuntos.
Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até dois(duas) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link https://forms.gle/DHVdcuZD9bKYocDQ7 até o dia 20 de setembro de 2023 (quarta-feira).
As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviar, até às 18h do dia 21 de setembro de 2023 (quinta-feira), exclusivamente por formulário disponível no link que segue: https://forms.gle/QZ7Av88MHHM35WyC9 , para ser publicado junto ao relatório da reunião.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 276/2023
Brasília (DF), 21 de agosto de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos para conhecimento e ampla divulgação nota da diretoria do ANDES-SN em solidariedade às vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella (Belo Horizonte/MG).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 274/2023
Brasília (DF), 21 de agosto de 2023
Assunto: Convoca a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para a semana de 28 de agosto a 01 de setembro de 2023.
Companheiro(a)s,
Temos o prazer de convocar a CNM para uma semana de atividades em defesa da educação pública e da negociação salarial, que ocorrerá em Brasília de 28 de agosto a 01 de setembro de 2023.
Durante essa semana, teremos várias atividades planejadas para fortalecer nossa luta por uma educação pública de qualidade e por melhores condições salariais.
As seções sindicais devem indicar seus/suas representantes até às 16 horas do dia 24 de agosto de 2023, por meio do link https://forms.gle/s3V5KJWWGt3TLQGo7 .
Excepcionalmente nessa semana, é importante observar que a CNM será composta por até 6 (seis) membros, sendo 1 (um) representante indicado por cada seção sindical. Caso o número de indicações exceda a capacidade, adotaremos os critérios aprovados no 32º CONGRESSO do ANDES-SN para garantir a representatividade.
Destacamos a necessidade de um planejamento adequado para o deslocamento a Brasília. Solicitamos que todos o(a)s participantes estejam na sede do ANDES-SN até a segunda-feira, 28 de agosto, até às 13 horas, e permaneçam até sexta-feira, 01 de setembro, após as 14 horas.
Para facilitar o processo, as despesas de passagens, hospedagens e diárias do(a)s membros da CNM serão cobertas pelo Fundo Único, seguindo os padrões aplicados a diretores do ANDES-SN, conforme aprovado no 32º. Por favor, preencham o formulário de despesas com passagens e hospedagens (em anexo) no momento da
Circular nº 273/2023
Brasília (DF), 21 de agosto de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
O 38ºCongresso do ANDES-SN aprovou a seguinte resolução sobre a participação de seções sindicais que tenham até duzento(a)s sindicalizado(a)s nas reuniões dos setores das IFES e das IEES/IMES:
1. As reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES terão a participação de duas seções sindicais que tenham até duzentos(a)s sindicalizado(a)s financiada com recursos do Fundo Único, do montante de mobilização, obedecendo aos seguintes critérios:
1.1. A Diretoria do ANDES-SN convocará as seções sindicais, com até duzentos(a)s sindicalizado(a)s, após a convocação da reunião dos setores, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, admitindo-se a convocação em prazo menor somente em situações excepcionais.
1.2. A circular de convocação deverá explicitar:
1.2.1. O prazo limite, nunca inferior a 24 horas, para manifestação das seções sindicais, por correio eletrônico dirigido à secretaria do ANDES-SN;
1.2.2. Que o(a) representante da seção sindical deverá permanecer por todo o período da reunião;
2. A seção sindical será definida observando-se a seguinte ordem de prioridades:
2.1. As seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
2.2. As seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
2.3. A ordem de chegada das indicações das seções sindicais;
3. A definição da seção sindical terá como critério eliminatório adimplência com a tesouraria nacional.
Considerando o envio da Circular nº 272/2023, que convoca reunião do Setor das IFES, convocamos as seções sindicais que tenham até duzentos(a)s sindicalizado(a)s na base para que manifestem interesse em participar da referida atividade, no dia 27 de agosto de 2023, nos termos da supracitada deliberação.
As seções sindicais devem encaminhar a indicação de seus representantes pelo link: https://forms.gle/1wHtvd1wCYE9GsUm9 até às 12h (horário de Brasília), do dia 24 de agosto de 2023 (quinta-feira), deverá ser anexado o formulário de passagens e hospedagens em anexo.
Além da obrigatoriedade da Seção Sindical estar adimplente com a Tesouraria do ANDES-SN, caso ocorra inscrição de mais de duas seções sindicais para cada reunião, a definição das seções sindicais seguirá a seguinte ordem de prioridade:
1. - Seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
2. - Seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
3. - Ordem de chegada das indicações das seções sindicais.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
