Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN referente a Lei nº 14.010, de 10/6/20, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) – assembleia virtual – ausência de extensão legal de prazo.
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN sobre a Portaria 636/2021, editada pelo Ministério da Economia, que dispõe sobre o reajuste dos salários-de-contribuição previdenciária.
Encaminhamos, para conhecimento e mobilização, a programação da Semana Nacional de Lutas, que acontecerá entre os dias 24 de janeiro e 01 de fevereiro, com atividades nos estados organizadas pelos fóruns estaduais em defesa dos serviços públicos. A agenda foi construída na reunião do FONASEFE, que reuniu entidades dos serviços públicos, centrais sindicais e movimento estudantil, no dia 14 de janeiro. Incorporamos, também, a essa agenda as atividades do ANDES-SN no Fórum Social Mundial Virtual, que acontecerá na mesma semana.
Segue a programação:
24/01 – DIA NACIONAL DO(A)S APOSENTADO(A)S
26/01 - Mesa do FONASEFE no Fórum Social Mundial - 10h.
Mesa do ANDES-SN no Fórum Social Mundial ‘Vacina como direito fundamental na agenda da educação pública brasileira’, das 17h às 19h, com transmissão nas redes do Sindicato Nacional.
27/01- Mesa do ANDES-SN no Fórum Social Mundial ‘A centralidade da luta antirracista e anticisheteropatriarcal na contemporaneidade pandêmica e pós padêmica e o papel das Universidades IF e CEFET.’, das 18h às 20h, com transmissão nas redes do Sindicato Nacional.
01/02 – DIA NACINAL DE LUTA EM DEFESA DA VACINA PARA TODOS E TODAS
• 10h – Carreata na maioria das cidades possíveis em DEFESA DA VACINA PARA TODOS E TODAS (As cidades que já estão preparando suas carreatas para o dia 31/01 serão incorporadas como atividades da Jornada de luta);
• 14h - Ato em Brasília (DF): início da VIRGÍLIA nacional pela vacinação para todas e todos já!;
• 20h – Panelaço nacional.
Indicamos, com isso, que as seções sindicais se articulem junto aos fóruns estaduais, com as entidades estudantis, de servidore(a)s técnico(a)-administrativo(a)s em educação, organizações políticas da classe trabalhadora e movimentos sociais na luta pela defesa dos serviços públicos, do direito da população brasileira à vacinação gratuita para todas e todos, entre os dias 24 de janeiro e 01 de fevereiro.
Em defesa da vida e dos direitos da classe trabalhadora!
Vacinação já para todas e todos!
Que nenhuma vida seja posta em risco!
Em defesa da educação!
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da Diretoria Nacional do ANDES-SN sobre a crise pandêmica no estado do Amazonas.
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da Diretoria Nacional do ANDES-SN de repúdio a não nomeação do primeiro colocado na lista tríplice para a reitoria da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
Circular nº 001/2021 - Informa sobre o Fundo Único, bem como o seu saldo em 1º de janeiro de 2021.
O Fundo Único, denominado Fundo Nacional de Solidariedade, Mobilização e Greve do ANDES-SN, foi criado no 32º Congresso, realizado no Rio de Janeiro em março de 2013, a partir da fusão dos antigos fundos de mobilização e de solidariedade. Ele é mantido pela destinação de 2% (dois por cento) da receita integral das contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s, relativamente às parcelas correspondentes a cada seção sindical e à Tesouraria Nacional.
Cada seção sindical destina 2% de suas arrecadações líquidas mensais (arrecadação total menos o repasse à Tesouraria Nacional) ao fundo e a Tesouraria Nacional destina também 2% de sua receita mensal de contribuições ao fundo.
O valor total disponibilizado pela Diretoria do ANDES-SN corresponderá a 60% do saldo bancário do Fundo Único em 1º de janeiro de cada ano, distribuído nos seguintes montantes: até 20% para Solidariedade, até 40% para a Mobilização e até 60% para Greve.
Desta forma, cumprindo a resolução que rege o Fundo Único, informamos que o saldo da conta em 1º de janeiro de 2021 era de R$ 10.513.197,32.
Para assegurar o saldo para o início do ano seguinte, cumprindo a resolução do 61º CONAD a Diretoria, em sua administração do Fundo Único, disponibiliza 60% deste valor, ou seja, R$ 6.307.918,39, para uso nos três modos do Fundo. De acordo com a resolução, o Fundo Único pode ser usado nas seguintes situações (resolução completa segue anexa a esta circular):
“5.1. Solidariedade:
5.1.1. Será destinado ao atendimento a professores com mandato de diretores sindicais – da diretoria nacional e das seções sindicais já constituídas, ou daquelas em processo de constituição, reconhecidas pelo ANDES-SN, por intermédio da respectiva secretaria regional – que estejam em atividades relacionadas com o exercício sindical e nas seguintes situações: a) demissão arbitrária; b) demissão sem justa causa; c) salário total ou parcialmente retidos; d) descontos de dias.
5.2. Mobilização:
5.2.5. O uso do Fundo para Mobilização será utilizado para os seguintes fins:
5.2.5.1. Despesas com transporte, diárias e hospedagens da Comissão Nacional de Mobilização;
5.2.5.2. Apoio a mobilizações, campanhas, marchas, manifestações e eventos, definidos como centrais nas lutas do Sindicato, cuja destinação tenha sido definida em congresso ou CONAD;
5.3. Greve:
5.3.1. Os recursos do Fundo destinados às greves não substituem fundos de greves de seções sindicais e dos setores e serão utilizados especificamente para ajudar movimentos de greves organizados por seções sindicais que apresentem dificuldades financeiras.
5.3.2. As solicitações de apoio financeiro às greves devem ser feitas, por escrito, a Tesouraria do ANDES-SN, justificando os motivos do pedido e os usos a que se destinam, tais como divulgação do movimento, mobilização, atos, caravanas e participação em comandos de greve.”
