Circular nº 025/2024 Dia 24 de janeiro – 101 anos de previdência social – Dia do(a)s Aposentado(a)s
Brasília (DF), 19 de janeiro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Dia 24 de janeiro – 101 anos de previdência social – Dia do(a)s Aposentado(a)s.
Companheira(o)s,
A previdência social ocupa centralidade no sistema de proteção social em todos os países. No Brasil, é uma política social de fundamental importância para a classe trabalhadora e foi conquistada com muita luta. Porém, em seu aniversário de 101 anos, mais do que comemorações, é preciso lutar em sua defesa. Além da condição estrutural do trabalho, as contrarreformas, ao longo dos anos, provocaram um grande desmonte da previdência pública e fortaleceram os fundos de pensão. Os exemplos abaixo revelam essa situação:
- Atualmente, de acordo com os dados oficiais, cerca de 61 milhões de pessoas possuem vinculação previdenciária a partir de qualquer trabalho, porém, apenas 54 milhões são filiadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso representa um pouco mais de 50% da População Economicamente Ativa, estimada em 107 milhões, ou seja, quase metade da população que trabalha ou está procurando trabalho não possui cobertura previdenciária;
- Apenas 12 milhões de pessoas recebem aposentadoria por idade, no conjunto de 22 milhões de aposentadas do RGPS, ou seja, apenas uma a cada três pessoas com 60 anos de idade ou mais, do universo de 32 milhões, exercem este direito;
- Nos serviços públicos, desde janeiro de 2004, por força da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, as pessoas aposentadas e pensionistas continuam contribuindo para a previdência social – uma situação que só acontece no Brasil;
- Nos últimos anos, houve redução das concessões administrativas de benefícios; elevação dos indeferimentos e das concessões judiciais do RGPS. Entre 2001 e 2022 as concessões judiciais elevaram-se de 1% para 14,5% e atingem sobretudo, as aposentadorias por idade da população rural;
- A elevação das alíquotas e do tempo de contribuição; a redução dos valores dos benefícios e do tempo de usufruto, além do desfinanciamento da seguridade social e o desmonte dos órgãos que processam o reconhecimento e a manutenção dos direitos previdenciários compõem as diretrizes das contrarreformas ocorridas ao longo dos anos, e trazem consequências nefastas à classe trabalhadora;
- Enquanto isso, os fundos de pensão têm aumentado o número de participantes e o seu patrimônio administrativo. Um exemplo é a FUNPRESP-Exe que em 2019 possuía 76 mil participantes e, atualmente, conta com 107 mil e um patrimônio administrativo de mais de 8 bilhões;
Os exemplos acima justificam a necessidade de fazer do dia 24 de janeiro um dia nacional de lutas, com manifestações públicas em todos os estados e no Distrito Federal, pela revogação de todas as contrarreformas da previdência social; pelo fim da contribuição previdenciária de aposentado(a)s e pensionistas; contra a PEC nº 32/2020 que pretende piorar a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência (RGPS) para favorecer ainda mais o capital financeiro, por meio do fortalecimento dos fundos de pensão; pela equiparação salarial entre aposentado(a)s e pessoas não aposentadas de uma mesma carreira; pelo fim da FUNPRESP e similares e pelo fortalecimento da previdência social pública.
Por isso, o ANDES-SN recomenda a todas as seções sindicais que fortaleçam os atos públicos organizados em seus estados e no Distrito Federal, em defesa da previdência pública, no dia 24 de janeiro.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Brasília (DF), 18 de janeiro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Solicita que as sindicais que tenham até duzento(a)s sindicalizado(a)s na base manifestem interesse em participar da reunião do Setor das IFES (27/01).
Companheiro(a)s,
O 38ºCongresso do ANDES-SN aprovou a seguinte resolução sobre a participação de seções sindicais que tenham até duzento(a)s sindicalizado(a)s nas reuniões dos setores das IFES e das IEES/IMES:
1. As reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES terão a participação de duas seções sindicais que tenham até duzentos(a)s sindicalizado(a)s financiada com recursos do Fundo Único, do montante de mobilização, obedecendo aos seguintes critérios:
1.1. A Diretoria do ANDES-SN convocará as seções sindicais, com até duzentos(a)s sindicalizado(a)s, após a convocação da reunião dos setores, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, admitindo-se a convocação em prazo menor somente em situações excepcionais.
1.2. A circular de convocação deverá explicitar:
1.2.1. O prazo limite, nunca inferior a 24 horas, para manifestação das seções sindicais, por correio eletrônico dirigido à secretaria do ANDES-SN;
1.2.2. Que o(a) representante da seção sindical deverá permanecer por todo o período da reunião;
2. A seção sindical será definida observando-se a seguinte ordem de prioridades:
2.1. As seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
2.2. As seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
2.3. A ordem de chegada das indicações das seções sindicais;
3. A definição da seção sindical terá como critério eliminatório adimplência com a tesouraria nacional.
Considerando o envio da Circular nº 021/2024, que convoca reunião do Setor das IFES para o dia 27 de janeiro de 2024, convocamos as seções sindicais que tenham até duzentos(a)s sindicalizado(a)s na base para que manifestem interesse em participar da referida atividade, nos termos da supracitada deliberação.
As seções sindicais devem preencher o formulário a seguir: https://forms.gle/a394kEoj79Rg1hR38 com a indicação do nome do(a) representante, e-mail e telefone para contato do(a) mesmo(a), até as 12h (horário de Brasília), do dia 23 de janeiro de 2024 (terça-feira), atestando que o(a) mesmo(a) permanecerá por todo período da reunião.
Além da obrigatoriedade da Seção Sindical está adimplente com a tesouraria do ANDES-SN, caso ocorra inscrição de mais de duas seções sindicais para cada reunião, a definição das seções sindicais seguirá a seguinte ordem de prioridade:
- Seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
- Seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
- Ordem de chegada das indicações das seções sindicais.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Brasília (DF), 18 de janeiro de 2024.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e ao(à)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Convoca reunião do Setor das IFES para 27 de janeiro de 2024. Campanha Salarial de 2024 – Setor das IFES. Análise da proposta do Governo.
Companheiro(a)s,
Em decorrência do processo de negociação desenvolvido na segunda metade do ano de 2023, no dia 18 de dezembro, o governo apresentou à bancada sindical, na Mesa Central de Negociação Permanente, uma contraproposta às reivindicações econômicas apresentadas pelas entidades que compõem a bancada e encontram-se na composição do FONASEFE, FONACATE e Centrais Sindicais, conforme já informado por meio da circular nº 476, de 22 de dezembro de 2023.
No dia 22 de dezembro, o governo oficializou uma resposta global às reivindicações da bancada sindical, por meio do OFÍCIO SEI Nº 153993/2023/MGI, de 21 de dezembro de 2023, ANEXO I a esta circular.
Diante da contraproposta do governo, após o recesso de final de ano, a bancada sindical (representantes do FONASEFE, FONACATE e Centrais Sindicais) reuniu-se no dia 12 de janeiro de 2024 para avaliar a proposta do governo. Nessa data, após avaliação consensual de que a proposta do governo é rebaixada e inaceitável, os principais encaminhamentos foram os seguintes: continuar debatendo a contraproposta do governo com a base da categoria, inclusive avaliando a possibilidade de apresentação de uma contraproposta de recomposição salarial; tal proposta será apreciada pelo FONASEFE em reunião no dia 19 de janeiro - após a reunião, a proposta será encaminhada para base, visando subsidiar as AGs e os debates locais; realizar reuniões da bancada sindical, às sextas-feiras, para continuar a discutir melhor os acúmulos deliberativos da base de cada categoria; fortalecer os atos nos estados programados para o dia 24 de janeiro, dia do(a)s aposentado(a)s; realizar, no dia 30 de janeiro, uma plenária do(a)s servidore(a)s público(a)s federais, de natureza híbrida, sobre a campanha salarial de 2024 e 2025, a proposta do governo e a intensificação das lutas dos SPF; e, no dia 31 de janeiro, protocolar a resposta da bancada sindical ao governo.
Assim, considerando os pontos e encaminhamentos anteriormente mencionados, convocamos, uma reunião do setor das IFES, para o dia 27 de janeiro de 2024, precedida de rodada de assembleias, no período entre 22 e 26 de janeiro.
Como subsídio aos debates com a base da categoria, segue uma breve e preliminar avaliação da proposta do governo (ANEXO II).
A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, deve se dar até o dia 26 de janeiro às 18h por meio do seguinte formulário: https://forms.gle/3ndQTGkcQq7x49sx7. Os informes das assembleias devem ser enviados até às 20h do dia 26 de janeiro, mediante preenchimento do formulário: https://forms.gle/apRp4rTxS1TyQprQ7.
A proposta de programação da reunião do setor é a seguinte:
27/01/2024 (sábado – Auditório Marielle Franco, 2º andar, Sede do ANDES-SN)
9h – Abertura;
9h15 – Informes Nacionais;
9h30 – Informes das Seções;
11h – Conjuntura e avaliação da proposta do governo e contraproposta;
13h – almoço;
15h – Encaminhamentos;
18h – Encerramento.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 020/2024 Complementa a Circular nº 014/2024.
Brasília (DF), 17 de janeiro de 2024.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Complementa a Circular nº 014/2024.
Companheira(o)s,
Em complementação à Circular nº 014/2024, enviamos os informes da ADUFF - Seção Sindical, que não constou no relatório da reunião do GTPE, realizada nos dias 9 e 10 de dezembro de 2023.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 018/2024 - Informação sobre a instalação da Mesa de Negociação Setorial do MEC
Brasília(DF), 16 de janeiro de 2024.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e ao(à)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Informação sobre a instalação da Mesa de Negociação Setorial do MEC.
Companheiros e companheiras,
Após quase um ano completo da primeira solicitação (Carta nº 01/2023 e contida na Circular nº 03/2023) feita pelo ANDES-SN para que fôssemos recebido(a)s pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar de nossa pauta de reinvindicação, o MEC publicou a Portaria nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023, que instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
Mesmo após a assinatura do protocolo e publicação da portaria SGPRST/MGI nº 3634, de 13 de julho de 2023, que aprovou o Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), implementou o protocolo da MNNP e instituiu a dinâmica da Mesa de Negociação Setorial – estabelecendo que a mesa tratará das questões que não possuem impacto econômico –, o governo ainda levou quase seis meses para atender a demanda do ANDES-SN de tratarmos de questões urgentes que têm afetado o trabalho de professores e professoras, e a dinâmica mais geral de funcionamento das nossas universidades federais, institutos federais e CEFETs.
Cabe lembrar que, em 28 de agosto de 2023, através da Carta nº 340/2023, reiteramos a solicitação de audiência urgente com o MEC para tratar da nossa pauta reivindicatória que, naquele momento, foi atualizada conforme pode ser verificado pela Circular nº 290/2023. Mesmo sem sermos recebido pelo MEC por todo ano de 2023, não deixamos de colocar nossas demandas durante as reuniões da Mesa Central de Negociação, bem como nas duas reuniões que ocorreram da Mesa Específica/Temporária de Carreira (4/9/2023 e 3/10/2023). Nossa intenção foi usar todos os espaços de encontro direto com o governo para reforçar a demanda pela abertura da Mesa Setorial do MEC.
Ressaltamos, nesse processo, a importância das mobilizações que o ANDES-SN construiu, que materializam nossas demandas já protocoladas ao MEC. Exemplos delas foram as mobilizações que o ANDES-SN construiu com as demais entidades da educação pela imediata revogação do Novo Ensino Médio, como no Ato Nacional realizado em 9 de agosto de 2023; a luta pela revogação da Portaria nº 983/2020, que ataca o trabalho das professoras e professores EBTT e que foi objeto de debate e articulações no Encontro EBTT realizado pelo ANDES-SN entre 29 a 30 de setembro de 2023. Por fim, lembramos da contínua mobilização contra as intervenções de Bolsonaro na gestão acadêmica das IES, que ainda permanecem no Governo Lula sem qualquer movimento do MEC por sua superação. Em 4 de dezembro de 2023 estivemos no MEC com nossa seção sindical na UFRGS, parlamentares e estudantes para pressionar o governo pelo respeito à decisão da comunidade da UFRGS pela destituição do interventor aprovada no conselho superior da universidade.
Entendemos que a manutenção dessas e outras lutas durante o ano de 2023 contribuiu decisivamente para que o MEC publicasse a Portaria nº 2.151/2023 que instalou a Mesa Setorial. Vitória da luta de toda a nossa categoria!
Já se passaram quase trinta dias da publicação da portaria e a primeira reunião ainda não foi convocada, por isso pressionaremos o governo para que esta reunião ocorra o quanto antes. Já estamos na expectativa de tratarmos de toda nossa pauta reivindicatória, mas, também, pretendemos avançarmos em um processo real que não seja orientado pelo burocratismo, nem por qualquer postura antissindical vinda do MEC, como sinalizam alguns problemas que já identificamos no texto da própria portaria. Sinalizamos aqui, por exemplo, que não aceitaremos que as pautas do docentes das universidades federais, institutos federais e CEFETs possam ser debatidas e negociadas por entidades não representativas e sem representação legal da categoria. Nossa postura será a de levar para a mesa as demandas elaboradas por nossa categoria em seus espaços deliberativos e, ao mesmo tempo, manter a dinâmica de consulta às nossas bases sobre quaisquer novidades que possam ocorrer ao longo do processo negocial.
Já no fevereiro próximo, na cidade de Fortaleza, nos encontraremos no nosso 42º Congresso e poderemos atualizar nossas pautas e discutir as táticas de lutas que orientarão nosso sindicato neste ano de 2024.
Sem mais para o momento, renovamos nossas saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Brasília(DF), 16 de janeiro de 2024.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e ao(à)s Diretore(a)s do ANDES-SN.
Assunto: Envia nota de solidariedade da Diretoria do ANDES-SN à Elenira Vilela, dirigente do SINASEFE.
Companheiro(a)s,
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da Diretoria do ANDES-SN em solidariedade à Elenira Vilela, dirigente do SINASEFE.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
