Circular nº 424/2023 - Complementa a Circular 423/23
Circular nº 424/2023
Brasília (DF), 21 de novembro de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN.
Assunto: Complementa a Circular 423/23.
Companheiros(as),
Em complementação à Circular 423/23, seguem anexos os documentos listados a seguir:
- Carta nº 513/2023 (Anexo 1);
- IN nº 2/2018 e da IN nº 54/2021 (Anexo 2);
- Ofício SEI Nº 128725/2023/MGI (Anexo 3).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 423/2023
Brasília (DF), 21 de novembro de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN.
Assunto: Campanha Salarial 2024 –IFES, MNNP de 16 novembro e calendário de mobilização para novembro e dezembro.
Companheiros(as),
- No último dia 16 de novembro ocorreu a 5ª reunião da Mesa Central de Negociação, que trata sobre questões econômicas e do “revogaço”. Nesse dia, nos somamos a outras entidades do serviço público e fizemos, em conjunto com outras entidades do FONASEFE, um ato na porta do local em que estava ocorrendo a reunião da mesa para fazer pressão no governo.
- Na ocasião, também protocolamos a Carta nº 513/2023 (ver Anexo 1), a qual, pela terceira vez, solicita abertura de Mesa Setorial para tratar da pauta de reivindicações específicas do ANDES-SN (solicitações semelhantes foram protocoladas em 02 de janeiro e 28 de agosto).
- Durante a reunião da Mesa Central de Negociação, em relação ao “revogaço”, o governo informou que acatou alguns itens de nossa pauta: (1) suspensão, até dezembro de 2024, da transferência da competência de concessão de aposentadorias e pensões das fundações e autarquias para o INSS (conferir circular 414/23); (2) consignação em folha das contribuições sindicais sob controle dos sindicatos (conferir circular 414/2023); (3) retirada dos assentamentos funcionais de faltas decorrentes de greves, após compensação dos dias parados e alguns outros pontos constantes na IN nº 2/2018 e da IN nº 54/2021 (conferir anexo 2). Nota-se, portanto, que as respostas do governo à nossa pauta foram absolutamente irrisórias em relação ao reivindicado.
- Em relação aos assuntos econômicos, a única novidade foi a informação do governo de que o pedido de retirada dos impedimentos no PLDO para equiparação do auxílio alimentação dos(as) servidores(as) do Poder Executivo com os demais poderes foi acatado pelo senado. Entretanto, nenhum percentual de recomposição salarial foi apresentado pelo governo. Após muita pressão da bancada sindical, o governo comprometeu-se a dar uma reposta em relação a recomposição salarial até o dia 15 de dezembro.
- Além disso, no dia 20 de novembro, recebemos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ofício SEI Nº 128725/2023/MGI assinado pelo Diretor de Relações de Trabalho, Mário dos Santos Barbosa (ver Anexo 3). O citado ofício responde ao Ofício Conjunto 02/2023 (enviado na circular 309/23) produzido pelo ANDES-SN e o SINASEFE e que, dentre outras coisas, demanda a revogação da IN SGP/ME 66/2022, criada pelo governo Bolsonaro com a finalidade de criar obstáculos à progressão funcional do servidor público. A resposta do governo mantém a mesma tática de protelação e enrolação, pois laconicamente informa que não há resposta para dar, pois os temas “estão sendo tratados no âmbito da Mesa Específica e Temporária da Educação” (SIC).
- Com o exposto, fica evidente que as respostas do governo, até o momento, são insatisfatórias, pois servidores(as) continuam fora do orçamento previsto para 2024 e as ameaças de efetivação de uma contrarreforma administrativa continuam fortes.
Por isso, a Diretoria Nacional do ANDES-SN, reunida entre 17 e 19 de novembro e orientada pelos encaminhamentos da última reunião do FONASEFE, definiu pela indicação do seguinte calendário de mobilização para a categoria:
- 27/11, às 14h30 – Audiência pública sobre a luta dos(as) servidores(as) públicos contra a contrarreforma administrativa. Esta audiência foi articulada pelo Andes-SN e o requerimento é das Deputadas Fernanda Melchiona e Sâmia Bomfim. A audiência será presencial e transmitida pela TV Câmara.
- 28/11 – Dia nacional de lutas com atividades nos estados para desencadear um processo de avaliação sobre o processo de negociação até o momento. Assim, as seções sindicais podem realizar reuniões, passeatas, cafés com a base, assembleias, rodas de conversas, atos conjuntos com as demais entidades do SPF e outras atividades de luta.
- 28/11, às 18h – Live unificada de todas as entidades do FONASEFE para realizar balanço da Campanha Salarial 2024.
- 28/11 – 05/12 – Período de reuniões nos locais de trabalho para mobilizar a base, debater a Campanha Salarial 2024, construir uma avaliação para subsidiar assembleias e reunião do setor de federais do ANDES-SN.
- 05-08/12 – Período para rodada de assembleias pautando balanço da Campanha Salarial 2024 e escolha de representantes de base para reunião do Setor de Federais do ANDES-SN.
- 11-15/12 – Semana de Mobilização e Atividades nos estados e locais de trabalho em defesa da pauta da Campanha Salarial 2024.
- 11 /12 – Envio das avaliações e deliberações do balanço para a Secretaria do ANDES-SN, preenchendo o formulário do link: https://forms.gle/59GqwZmtHRcdJt167
- 14/12 – Data limite para indicar nome de participantes das Seções Sindicais na reunião do Setor de Federais.
- 16/12 - Reunião do Setor de Federais do ANDES-SN, na sede nacional.
Ressaltamos que as seções sindicais devem estar atentas para comunicados e circulares emitidos pelo ANDES-SN, pois pode ser necessário realizar uma nova rodada de assembleias ao longo do processo de negociação com o governo. Qualquer novidade nesse processo, as seções sindicais serão imediatamente comunicadas.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 422/2023
Brasília (DF), 20 de novembro de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Reforço do chamado às seções sindicais para a reunião Pleno do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA)
Companheiro(a)s,
Em complementação à Circular nº 399/2023 que convoca a reunião do Pleno do Grupo de Trabalho sobre Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, dirigimo-nos às Seções Sindicais que ainda não indicaram representação para avaliar a possibilidade de participação de docentes da SSind. na referida reunião.
Os temas debatidos no âmbito dos GTs desempenham um papel crucial na formulação e intervenção da luta docente, portanto, a construção desses espaços é muito importante para a ação política de nosso Sindicato.
As Seções Sindicais que ainda não efetuaram a inscrição para a reunião, agendada para os dias 25 e 26 de novembro, das 9h de sábado às 13h de domingo, na Sede do ANDES-SN, em Brasília (sala de reuniões, 2º andar), podem fazer a indicação de até dois(duas) representantes por meio do preenchimento do formulário disponível no link a seguir: forms.gle/yUsD5QSvzLiRJd759
As Seções Sindicais interessadas em compartilhar seus informes devem enviá-los até às 18h do dia 24 de novembro (sexta-feira), exclusivamente por meio do formulário disponível no link: forms.gle/6nVg35YEqdAaWnNP6. Essas contribuições serão publicadas juntamente com relatório da reunião.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 421/2023
Brasília (DF), 17 de novembro de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Divulga programação do II Festival de Cultura e Arte e do VII Encontro de Comunicação e Arte do ANDES-SN, convoca participação das seções sindicais e assessorias de comunicação e retifica ficha de inscrição
Companheira(o)s,
Com o intuito de reforçar e complementar a Circular nº395/2023, enviamos uma série de informações sobre o VII Encontro de Comunicação e Arte e o II Festival de Cultura e arte do ANDES-SN, eventos que ocorrerão na cidade de São Luís – Maranhão, nos dias 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2023.
Até o momento recebemos um número muito pequeno de inscrito(a)s. Solicitamos que as seções sindicais interessadas em enviar sindicalizado(a)s ou trabalhadore(a)s para o encontro, preencham, com urgência, a ficha de inscrição retificada, disponível em: https://forms.gle/fwJDzKga8cH778iK9 (ANEXO)
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
Circular nº 420/2023
Brasília (DF), 17 de novembro de 2023.
Às Seções Sindicais, às(os) diretoras(es) e secretarias regionais do ANDES-SN.
Assunto: Resultado final das inscrições das Seções Sindicais para o Curso de Formação Política e Sindical.
Companheiros(as),
É com satisfação que informamos o resultado final das inscrições das Seções Sindicais para o Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, conforme previsto na circular nº 366/2023. O referido curso será realizado nos dias 1 e 2 de dezembro de 2023, na Sede do ANDES - Sindicato Nacional, seguindo as diretrizes e a programação estabelecidas na mencionada circular.
Para eventuais dúvidas ou esclarecimentos adicionais, estamos à disposição para atendê-los(as).
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
Brasília (DF), 16 de novembro de 2023.
Às Seções Sindicais, às(os) diretoras(es) e secretarias regionais do ANDES-SN
Assunto: Espaço de Convivência Infantil para o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais e III Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS.
Companheiros(as),
Em complementação à Circular nº 353/2023, de 29 de setembro de 2023, que convoca para o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal e o III Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS do ANDES-SN (V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual e V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas). Reforçamos a importância das Seções Sindicais informar, através do formulário disponível em https://forms.gle/Xf8QVA6JMTozbtX79, a necessidade de espaço infantil para acolher filho(a)s de docentes que representarão cada seção sindical no evento. O formulário de ser preenchido, impreterivelmente, até o dia 21 de novembro 2023.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
