NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM SOLIDARIEDADE À(O)S PROFESSORE(A)S DA UNILAB QUE ESTÃO RESPONDENDO PAD INSTAURADO DE FORMA ARBITRÁRIA
A ascensão do governo de extrema-direita impôs uma agenda reacionário e ultraliberal que tem atacado tanto direitos sociais, trabalhistas e ambientais, quanto a educação pública e gratuita. No que concerne à educação, os cortes dos recursos, a exemplo do PLOA/2020 que propõe uma redução considerável do orçamento para educação em 2021, resulta dessa combinação perigosa e que afeta o conjunto dos historicamente explorados e oprimidos.
Uma outra forma de ataque à educação superior pública tem sido os sucessivos casos de desrespeito à autonomia universitária por parte do governo que tem optado, em regra, a não acatar o resultado das consultas para escolha de reitore(a)s, a exemplo do caso mais recente da UFRG, ou ainda, nomeando interventore(a)s, como no caso do CEFET-RJ. Essas decisões autoritárias sinalizam o real interesse desse governo em relação às universidades, Institutos Federais e CEFET, como reduzir o orçamento, escolher reitore(a)s alinhado(a)s aos seus projetos reacionários e tentar aprovar a destruição da gratuidade, via Future-se.
O ambiente universitário, local que deveria ser do contraditório, do debate democrático, do ensino, da pesquisa e da extensão de qualidade social, tem se tornado cada vez mais espaço de criminalização da atividade estudantil e sindical. Essa onda autoritária se mostra cada vez mais presente no dia-a-dia das IES, como está em processo na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
Em 2019, após a decisão lgbtfófica pelo cancelamento do Edital nº 29/2019 da UNILAB, que tratava de seleção específica para candidato(a)s transgênero(a)s e intersexuais nos cursos oferecidos pelos Campi Ceará e Bahia, diverso(a)s estudantes, técnico(a)s e docentes protestaram contra a ingerência do governo federal e da reitoria que acatou a pressão dos setores fundamentalistas religiosos.
Não sendo suficiente essa postura, a administração superior da UNILAB instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra docentes que se manifestaram naquele contexto, que de forma arbitraria, tenta criminalizar a livre manifestação do contraditório.
Dessa forma, a diretoria do ANDES-SN vem por meio dessa nota manifestar nossa solidariedade à(o)s professore(a)s da UNILAB. É preciso que seja intensificada em cada Universidade, Instituto Federal e CEFET, a defesa do ensino público, gratuito, democrático, laico, de qualidade e socialmente referenciado, assim como a liberdade de pensamento. Não aceitaremos agenda reacionária, autoritária e ultraliberal.
Brasília(DF), 24 de setembro de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN