Ministério Público entra com recurso para realização de novo júri
O Ministério Público do Estado do Ceará recorreu da decisão do Conselho de Sentença que absolveu seis réus e condenou outros dois no terceiro julgamento da Chacina do Curió, que terminou na noite do último sábado (16), após 54 horas de trabalho. O recurso foi interposto na própria sessão. “Entendemos que a decisão contraria a prova dos autos. Há provas suficientes para responsabilização criminal e, por isso, iremos pleitear a realização de um novo júri”, explica o promotor de Justiça, Luís Bezerra.
O crime
Em novembro de 2015, 11 pessoas, todas do sexo masculino e, a maioria, com menos de 18 anos, foram assassinadas na região da Grande Messejana, em Fortaleza. Conforme as investigações, os crimes foram cometidos por policiais militares em retaliação à morte de um colega de corporação na noite do dia 11, vítima de latrocínio.
Na chacina, foram vítimas de homicídio Alef Sousa Cavalcante, 17 anos; Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17; Francisco Enildo Pereira Chagas, 41; Jandson Alexandre de Sousa, 19; Jardel Lima dos Santos, 17; José Gilvan Pinto Barbosa, 41; Marcelo da Silva Mendes, 17; Patrício João Pinho Leite, 16; Pedro Alcântara Barroso, 18; Renayson Girão da Silva, 17; e Valmir Ferreira da Conceição, 37.
Da denúncia encaminhada pelo Ministério Público ao Poder Judiciário, se tornaram réus 44 dos 45 denunciados. No decorrer do processo, a Justiça proferiu decisão de pronúncia para 34 réus e impronunciou os outros 10 por ausência de indícios suficientes de autoria ou de participação nos delitos. Do total de pronunciados, três tiveram o declínio de competência para a Vara de Auditoria Militar e um faleceu durante a tramitação, restando, portanto, 30 acusados para serem julgados na Justiça Estadual.
Com o julgamento dos vinte réus até agora, restam ainda 10 acusados para serem julgados. Novas datas serão designadas para que o corpo de jurados decida pela culpa ou inocência dos dez réus restantes.
O terceiro julgamento
Na sentença desse terceiro julgamento, o réu José Wagner Silva de Souza foi condenado a 13 anos e 5 meses pelo cometimento de duas torturas físicas e uma mental, além da perda do cargo de policial militar, após o trânsito em julgado. Ele terá o direito de apelar em liberdade. Já o policial militar José Oliveira do Nascimento foi sentenciado a 210 anos e 9 meses por homicídio qualificado (9 vezes), homicídio simples (2 vezes), tentativa de homicídio qualificado (2 vezes), tentativa de homicídio simples (1 vez), três torturas físicas e uma tortura mental. Ficou negado o direito de recorrer em liberdade, com a expedição de mandando de prisão, além da perda do cargo após o trânsito em julgado.
Os policiais militares Antônio Flauber de Melo Brazil, Clênio Silva da Costa, Francisco Helder de Sousa Filho, Maria Bárbara Moreira e Igor Bethoven Sousa de Oliveira foram absolvidos em relação a todos os crimes. No caso do oitavo policial militar Antônio Carlos Matos Marçal, o Conselho de Sentença decidiu pela desclassificação do crime de uma tentativa de homicídio de uma das vítimas para crime militar. O processo dele será desmembrado e remetido para a Vara da Auditoria Militar. Em relação às demais acusações, ele foi absolvido.
Depois de três sessões, que julgaram 20 policiais militares acusados de participar da chacina, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, ressaltou a importância da garantia de um julgamento com cumprimento de todos os aspectos legais. “O Estado do Ceará, pelo seu Sistema de Justiça e pela sua sociedade, dá um exemplo ao Brasil. Nós temos visto acontecer em outros estados casos muito parecidos com o caso do Curió nas últimas semanas e é importante que nos outros estados, assim como no Ceará, o Sistema de Justiça seja capaz de alcançar e punir os responsáveis. Então, o Estado do Ceará nos dá esperança de que nós somos capazes de progredir com civilização. Nós respondemos de forma civilizada à barbárie que foi a Chacina do Curió”, completou.
Primeiro e segundo julgamentos
A primeira sessão do julgamento da Chacina do Curió começou no dia 20 de junho e foi finalizada, no sexto dia de trabalhos, com a condenação dos quatro réus. Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio foram considerados culpados pelo cometimento de 11 homicídios qualificados consumados, três homicídios qualificados na forma tentada, três crimes de tortura física e um de tortura mental. As penas dos réus somam 1.103 anos e 8 meses de reclusão, com regime inicial de cumprimento fechado. A Justiça Estadual determinou ainda, com a sentença, a prisão provisória de todos os condenados e a perda do cargo público de policial militar.
A segunda sessão do júri sobre o caso começou no dia 29 de agosto e levou a julgamento oito policiais militares. Após nove dias de júri, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição dos oito réus. Em razão do resultado, o MP estadual recorreu da decisão. O recurso de apelação foi interposto ao Poder Judiciário imediatamente após a sessão e questionou toda a decisão, pedindo a realização de um novo Júri.
Pelo fim da violência policial
A Chacina do Curió é mais um exemplo da violência policial como ferramenta do projeto de extermínio das populações pretas e periféricas. Em 24 agosto, um ato nacional, convocado pelos movimentos negros, levou milhares de pessoas às ruas em protesto pelo fim da violência policial e de Estado. Somente entre o fim de julho e início de agosto deste ano, chacinas policiais mataram ao menos 32 pessoas na Bahia - estado que tem a polícia mais letal do país, 18 em São Paulo e 10 no Rio de Janeiro. As manifestações contaram com a participação do ANDES-SN e suas seções sindicais. (Link da Matéria https://andes.org.br/conteudos/noticia/em-todo-o-pais-manifestantes-foram-as-ruas-contra-a-violencia-policial-e-de-estado1)
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Fonte: MPCE, com edição e inclusão de informações ANDES-SN. Fotos: Mandata Nossa Cara e Mandato Renato Roseno da vigília em 29/08/23
