O Ofício 01/2020 publicado pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) reafirma uma realidade pouco nova para as Instituições Federais de Ensino: estão suspensas as contratações de docentes e técnicos nas IFE em 2020. Com isso, as instituições não podem realizar provimentos, sejam efetivos ou substitutos.
As contratações nas IFE só serão autorizadas após a publicação da Lei Orçamentária Anual e a definição, pela Sesu/MEC, do quantitativo para reposição de vagas e, também, para a ampliação do banco de professor-equivalente e do quadro de técnicos. Tal autorização está condicionada ao recurso disponível, definido pelo MEC.
Essas definições foram impostas pela Portaria 1.469, de 22 de agosto de 2019, a qual estabeleceu que “os secretários da Secretaria de Educação Superior – SESU e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC divulgarão, junto às Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, os limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente e nos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação para o exercício de 2020.”
De acordo com Eduardo Batista, da Cordenadoria de Gestão de Recursos Humanos do MEC (CGRH/MEC), o documento de 8 de janeiro foi publicado para lembrar os reitores que ainda não há autorização para provimento de novos cargos em 2020. E, com isso, qualquer contratação poderia ser anulada ou ainda considerada irregular frente à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Diante da redução orçamentária que a pasta da Educação vem sofrendo ao longo dos anos, aprofundada em 2019, e dos limites impostos pela Emenda Constitucional 95, a perspectiva é de que a precarização nas condições de trabalho e estudo nas IFE, nesse ano, chegue a patamares que impeçam o funcionamento das instituições”, alertou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Ele ressalta ainda que a portaria do MEC representa mais um ataque à autonomia universitária e lembra que diversas IFE já realizaram concursos e há professores aguardando apenas a nomeação, a qual também está suspensa. O que aponta a necessidade urgente de contratação de docentes e técnicos para o pleno funcionamento das universidades, institutos federais e Cefet.
Para o presidente do Sindicato Nacional, é necessária uma reação à altura dos ataques para reverter esse cenário de completo desmonte da Educação Pública brasileira. “Iremos nos reunir, no início de fevereiro, para o 39º Congresso do ANDES-SN, que é a instância máxima de deliberação da nossa categoria docente. Lá, discutiremos e aprovaremos ações de luta para enfrentar esses e tantos outros ataques que vêm sendo impostos não só aos docentes e à Educação Pública, mas aos servidores e serviços públicos e a toda a classe trabalhadora”, conclui.
