Desde segunda-feira (27), representantes do ANDES-SN e das seções sindicais, junto com servidores de outras categorias, estão realizando manifestações em Brasília (DF), para pressionar parlamentares a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa. Essa é a terceira semana seguida da Jornada de Lutas construída pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em conjunto com o Fórum das Centrais Sindicais.
Com atos no aeroporto da capital federal para recepcionar os deputados e as deputadas, visitas aos gabinetes na Câmara dos Deputados e protestos cotidianos em frente ao Anexo 2 da Casa, além da pressão exercida nos estados e nas redes sociais, servidoras e servidores conseguiram influenciar a opinião das e dos parlamentares. Isso fez com que o governo e sua base avaliassem não ter ainda os 308 votos necessários para a aprovação da proposta e retiraram a mesma da pauta do Plenário desta semana.
Embora a mobilização mostre força e eficácia, há sinalizações que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) coloque a proposta em votação antes do dia 18 de outubro, quando está prevista a retomada dos trabalhos exclusivamente presenciais a Casa. O diretor do ANDES-SN Mario Mariano ressalta que é necessário seguir com a mobilização, pressionando para a derrubada da PEC 32.
“Temos recebido notícias dos companheiros que estão visitando os gabinetes de que o governo está balançando, está sentindo a mobilização, mas é fundamental entendermos que há recuos táticos desse governo, é preciso ficarmos atentos. E, por isso, nós mantivemos toda a nossa militância, da diretoria nacional e das seções sindicais aqui fora e lá dentro [da Câmara], com as nossas bandeiras, nossas palavras de ordens, nossas faixas para mostrar para os deputados e as deputadas, que se voltar não volta. Nós não podemos aceitar essa destruição da vida da classe trabalhadora, essa destruição dos direitos e dos serviços públicos”, afirmou Mariano.
MTST a luta é para valer
Nessa quinta-feira (30), o Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupou a mansão do senador Flávio Bolsonaro, em Brasília (DF), em protesto contra a fome. O ANDES-SN e representantes das seções sindicais, junto com outras entidades sindicais, acompanharam a ação.
Localizada no Lago Sul – região nobre da capital federal, a casa foi adquirida pelo filho do presidente da República no início desse ano por de R$ 6 milhões. O valor é quase quatro vezes maior que patrimônio declarado pelo senador em seu Imposto de Renda de 2018. A propriedade foi paga em dinheiro em espécie.
“Não é nenhuma novidade que a única coisa que a família Bolsonaro fez bem nessas décadas de política foi montar esquemas e multiplicar seus imóveis. Mas, não podemos nos calar vendo que isso acontece sobre os corpos de mais de 580 mil brasileiros, enquanto 19 milhões de pessoas passam fome”, afirmou em nota o MTST.
Próxima semana
Com o objetivo de ampliar a luta contra a reforma Administrativa, a diretoria do Sindicato Nacional conclamou as seções sindicais a manter a pressão sobre os e as parlamentares e fez o chamado para que as seções sindicais enviem representações à Brasília, na semana de 04 a 08 de outubro. A diretoria reforçou também a importância da mobilização da categoria para o engajamento e a participação nos atos nos estados, nos aeroportos e bases eleitorais dos e das parlamentares.
Mais informações e formulário para indicar nome e contato dos representantes podem ser encontrados na Circular 364/2021.
AJN
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN divulgou uma nota técnica de análise da Proposta de Reforma Administrativa, referente ao substitutivo do relator Arthur Maia (DEM-BA), aprovado na última semana (23), na Comissão Especial da Câmara. O texto foi o sétimo apresentado pelo parlamentar e contém sérios ataques aos servidores e às servidoras, ao serviço público e à população usuária. Confira aqui a Nota Técnica da AJN.
Entre as mudanças previstas estão o fim da estabilidade dos servidores públicos, a possibilidade de contratação de servidores temporários por dez anos para Saúde, Educação, Segurança Pública e todas as demais todas as áreas que não sejam carreiras consideradas típicas de Estado, inclusive para cargos de gestão, o que irá favorecer indicações políticas, cabides de emprego e a possibilidade de corrupção. Permite ainda a redução de salário e jornada em 25% e a extinção de cargos e demissões de servidores dos cargos considerados obsoletos. Confira a íntegra do texto aprovado na Comissão.
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