Circular nº 240/2023
Brasília (DF), 2 de agosto de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos para conhecimento e ampla divulgação Nota da Diretoria Nacional do ANDES-SN em apoio às decisões do Conselho Universitário da UFERSA e da afirmação da autonomia universitária.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 237/2023
Brasília (DF), 02 de agosto de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Solicita informações sobre a organização e funcionamento do GTPFS nas seções sindicais
Companheiro(a)s,
A Encarregatura de Assuntos Sindicais e a Coordenação Nacional do GTPFS da atual diretoria do ANDES – SN ( 2023-2025) solicitam a todas às seções sindicais informações sobre a organização e funcionamento desse GT. O objetivo é ter um panaroma da situação dos GT locais até a reunião convocada para os dias 02 e 03 de setembro de 2023, conforme Circular nº 228/2023, para possibilitar uma melhor organização e implementação das atividades sob responsabilidade do GTPFS.
As informações necessárias para o momento são:
a) Existência do GTPFS em funcionamento na seção sindical;
b) Quantidade de docentes do GT;
c) Periodicidade e Regularidade das reuniões do GT;
d) Assuntos em debate ou já debatidos.
Para assegurar agilidade e praticidade no retorno das informações, estas podem ser fornecidas por meio do formulário acessível pelo link: https://forms.gle/QatLVpDGe4bFTfQj9 , que pode ser preenchido até o dia 31 de agosto.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Encaminhamos para conhecimento e ampla divulgação Nota da Diretoria Nacional do ANDES-SN em repúdio à violência contra o sindicalista Aldo Lima e em solidariedade à greve do(a)s trabalhadore(a)s rodoviário(a)s do Grande Recife.
Temos o prazer de convocar a CNM para uma semana de lutas em defesa da educação pública e da negociação salarial em Brasília, de 07 a 11 de agosto de 2023.
Dentre as principais atividades da semana destacamos a “Jornada de Luta pela Revogação NEM” e o “Ato Nacional em Defesa da Educação Pública”, programado para o dia 9 de agosto, ambos eventos que reforçarão nossa resistência contra retrocessos e ataques aos direitos conquistados.
Relembramos ainda, que dia 10 de agosto, será realizada a “Reunião da Mesa de Negociação Permanente”, ocasião em que defenderemos nossas reivindicações salariais, em busca de condições dignas para a valorização de nosso trabalho.
A indicação do(a)s representantes das seções sindicais deverá ocorrer até às 17 horas do dia 03 de agosto de 2023, por meio do link https://forms.gle/jWaJLjTx27BshjVV7.
Lembramos ainda que a CNM será composta por até 3 (três) docentes, sendo 1 (um) representante indicado por cada seção sindical. Caso o número de indicações ultrapasse a capacidade, adotaremos os critérios aprovados no 32º CONGRESSO do ANDES-SN para garantir a representatividade.
Reforçamos a importância do planejamento de deslocamento para Brasília, chegando à sede do ANDES-SN até a segunda-feira, 07 de agosto, até às 13 horas, e permanecendo até a sexta-feira, 11 de agosto, após as 14 horas.
Para facilitar o processo, as despesas de passagens, hospedagens e diárias dos membros da CNM serão cobertas pelo Fundo Único, seguindo os padrões aplicados a(o)s diretore(a)s do ANDES-SN, conforme aprovado no 32º CONGRESSO (Resolução em Anexo). Solicitamos o preenchimento do formulário de despesas com passagens e hospedagens (em anexo) no momento da inscrição.
A conjuntura exige nossa ação conjunta e nosso engajamento na luta pela educação pública de qualidade e pela valorização de nossa categoria.
Companheiro(a)s,
Em complementação e Retificação da Circular nº 218/2023, informamos que na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ocorrida no dia 25 de julho, entre os Fóruns Nacionais representativos das entidades sindicais do(a)s Servidore(a)s Público(a)s Federais (FONASEFE e FONACATE), Centrais Sindicais e o Governo Federal, foram debatidos nove itens que tratam de questões como a reforma administrativa ( PEC 32), Jornadas especiais de trabalho ( IN 02/2018); consignação sindical (Decreto nº 10.328/2020 e Portaria nº 2009/2020) licença para mandato classista; restrições para realização de concurso público (Decretos 9262/2018 e 10.185/2019); transferência de responsabilidade da concessão e manutenção das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações para o INSS, entre outros itens. Lamentavelmente, as negociações não avançaram de modo significativo. O governo acenou positivamente apenas para dois itens, de forma imprecisa, deixando até então intocáveis legislações oriundas dos governos Temer e Bolsonaro, que são prejudiciais às carreiras e à luta do(a)s trabalhadore(a)s dos serviços públicos, nos quais se encontram o(a)s docentes.
Além disso, a reunião prevista para o dia 04 de agosto, na qual o governo apresentaria uma contraproposta de percentual de recomposição salarial, foi transferida unilateralmente pelo governo federal para o dia 10 de agosto. Isso poderá limitar as negociações, uma vez que o percentual negociado deverá constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obrigatoriamente deverá ser aprovada até o dia 31 de agosto de 2023.
Esse desenvolvimento inicial da MNNP/campanha salarial de 2024 indica pouca abertura do governo às negociações, até o presente. Diante disso, conclamamos a categoria a mobilização permanente, pois as conquistas dependerão de nossa capacidade de pressão.
As mudanças no calendário da MNNP levaram o FONASEFE a transferir a Plenária live prevista para do dia 4 de agosto para o dia 08 de agosto às 18h.
Ademais, precisamos construir mobilizações que façam do dia 10 de agosto um dia efervescente de lutas que imprima maior pressão ao governo federal, em relação ao desenvolvimento de uma negociação efetiva com a categoria.
Nesse sentido, alertamos às seções sindicais e ao conjunto da categoria a necessidade de acompanhar com atenção a comunicação interna e as redes sociais do Sindicato sobre as indicações de mobilização para o dia 10 de agosto.
O descontentamento dos fóruns de servidore(a)s público(a)s sobre as negociações, até então, será manifesto pelo FONASEFE ao governo federal por ofício, no qual será apresentada a necessidade de um cronograma de reuniões preferencialmente semanais, com registros protocolares do que for acordado.
Para inscrição na plenária do FONASEFE no dia 08/08 as 18h sobre a campanha salarial de 2024, foi emitido um novo link: https://forms.gle/pDkq8hLorTGYTo8T8 , as seções sindicais que já se inscreveram na atividade do dia 01/08 devem refazer a inscrição para o dia 08/08. É importante que a categoria se mobilize e participe desta atividade.
Após a resposta oficial do governo, será realizada uma rodada de assembleias pelas seções sindicais para manifestação da base sobre as propostas do governo.
A realização da rodada de Assembleias Gerais será para o período entre 11 e 17 de agosto de 2023, com vistas a subsidiar o debate que será realizado na próxima reunião do Setor das IFES, nos dias 19 e 20 de agosto de 2023, na sede do ANDES-SN, em Brasília-DF, convocada pela Circular nº230/2023.
O 38ºCongresso do ANDES-SN aprovou a seguinte resolução sobre a participação de seções sindicais que tenham até duzento(a)s sindicalizado(a)s nas reuniões dos setores das IFES e das IEES/IMES:
1. As reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES terão a participação de duas seções sindicais que tenham até duzentos(a)s sindicalizado(a)s financiada com recursos do Fundo Único, do montante de mobilização, obedecendo aos seguintes critérios:
1.1. A Diretoria do ANDES-SN convocará as seções sindicais, com até duzentos(a)s sindicalizado(a)s, após a convocação da reunião dos setores, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, admitindo-se a convocação em prazo menor somente em situações excepcionais.
1.2. A circular de convocação deverá explicitar:
1.2.1. O prazo limite, nunca inferior a 24 horas, para manifestação das seções sindicais, por correio eletrônico dirigido à secretaria do ANDES-SN;
1.2.2. Que o(a) representante da seção sindical deverá permanecer por todo o período da reunião;
2. A seção sindical será definida observando-se a seguinte ordem de prioridades:
2.1. As seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
2.2. As seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
2.3. A ordem de chegada das indicações das seções sindicais;
3. A definição da seção sindical terá como critério eliminatório adimplência com a tesouraria nacional.
Considerando o envio da Circular nº 230/2023, que convoca reunião do Setor das IFES, convocamos as seções sindicais que tenham até duzentos(a)s sindicalizado(a)s na base para que manifestem interesse em participar da referida atividade, nos dias 19 e 20 de agosto de 2023, nos termos da supracitada deliberação.
As seções sindicais devem encaminhar a indicação de seus representantes pelo link: https://forms.gle/SWtHYqJHMkoRKCMX6 até às 12h (horário de Brasília), do dia 7 de agosto de 2023 (segunda-feira), deverá ser anexado o formulário de passagens e hospedagens em anexo.
Além da obrigatoriedade da Seção Sindical estar adimplente com a Tesouraria do ANDES-SN, caso ocorra inscrição de mais de duas seções sindicais para cada reunião, a definição das seções sindicais seguirá a seguinte ordem de prioridade:
- - Seções sindicais com menor número de participações nos últimos doze meses;
- - Seções sindicais com menor número de docentes sindicalizado(a)s;
- - Ordem de chegada das indicações das seções sindicais.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
